Defesa do Consumidor

Reajuste abusivo de medicamentos O reajuste de até 5,6% nos medicamentos foi aprovado no final do mês passado pelo Governo federal. O percentual incide sobre o valor máximo estipulado para cada medicamento e é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), considerando a inflação acumulada nos últimos doze meses e outros fatores, […]

Defesa do Consumidor

Julgamento das “Ações do FGTS” O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril de 2023 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5.090, que trata do índice de correção monetária dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço realizados entre os anos de 1999 e 2013. Em […]

Defesa do Consumidor

Telemarketing abusivo O Idec e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fizeram uma reunião em que o assunto principal foi o telemarketing abusivo. O encontro fez parte do programa de diálogo que a agência reguladora tem feito com instituições da sociedade civil, governo e empresas sobre o tema. Na ocasião, o Idec reafirmou a luta […]

Minha TV Box vai sair do ar?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai bloquear os aparelhos de “gatonet”, conhecidos como TV Box. Os aparelhos permitem transformar TVs tradicionais em dispositivos smart e assim acessar canais e aplicativos. Alguns desses dispositivos, no entanto, capturam sinal de emissoras de televisão a cabo e o distribui de forma gratuita, o que é […]