Lei publicada estabelece medidas de prevenção da gripe aviária

BELO HORIZONTE – A Lei nº 24.674, de 2024, que estabelece medidas para evitar a propagação da gripe aviária no estado, foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais do último sábado, 13. A norma é derivada do Projeto de Lei (PL) nº 1.784/23, do governador Romeu Zema, que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa […]

Lei publicada prioriza investigação de crimes contra crianças e jovens

BELO HORIZONTE – A Lei 24.663, de 2024, que prioriza no Estado a investigação de crimes hediondos, crimes contra a pessoa e crimes contra a dignidade sexual que tenham como vítimas crianças e adolescentes, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais da última quinta-feira, 11. A nova lei é derivada do Projeto de Lei […]