Jurídico

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ Fraude no CPF Entenda a Possibilidade de Troca do Número e seus Benefícios Atualmente, muitas pessoas têm sido vítimas de fraudes em seus dados pessoais, resultando em empréstimos, cartões de crédito, abertura de empresas e saques não autorizados. O ambiente virtual tem sido um terreno fértil para a atuação desses […]

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Julio Cezar Lima Silva Fraiz Fogos de artifício Supremo Tribunal Federal decide que municípios podem legislar para proibir a soltura de fogos de artifício e outros artefatos que produzam estampido Em decisão recente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os Municípios brasileiros detêm competência para legislar restritivamente sobre a soltura de fogos de […]

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Aspectos atuais e práticos do contrato de transporte do transportador autônomo de carga pessoa física A Lei 11.442/2007, que regulamenta o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, autorizou as empresas de transporte rodoviário de cargas ou o dono da carga a contratarem diretamente o transportador autônomo de cargas (pessoa física que tenha o transporte rodoviário […]

Leitor

ECA – estatuto da criança A Lei nº 8.069 conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990, há 33 anos e cada dia, mais protetora e eficiente no Brasil total. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é muito famosa […]