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RRF O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1º de agosto o prazo para Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Dívida A nova prorrogação dá mais tempo para o governo mineiro renegociar uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União. Fachin atua no regime de […]

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Mar de Minas A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) nº 2130/24, de autoria do deputado federal Odair Cunha, que tem como objetivo transformar a região dos lagos de Furnas e Peixoto, que abrange 39 municípios, em uma AEIT. Explica As Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEIT) são trechos onde há […]

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Saúde A antiga sede do Saae (foto), um imóvel particular na praça Monsenhor Messias Bragança, continuará servindo ao serviço público municipal de Passos Sede O imóvel vai abrigar a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Passos. Atualmente ela está instalada num imóvel na Rua 3 de Maio. Servidores O projeto de lei que trata […]

Câmara do Carmo aprova emenda impositiva na LOA

C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou, em primeira votação, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que prevê que vereadores possam apresentar emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para obras, projetos ou instituições. A proposta foi apresentada pelos vereadores Antônio Marcos Esteves, Suely das […]