Concessões de rodovias e a responsabilidade civil das concessionárias

ATAÍDE VILELA Ainda de pouco conhecimento dos usuários (no caso consumidores) sobre os seus direitos acredito ser interessante discutirmos este assunto frente aos descasos e omissões de concessionárias de rodovias em mantê-las seguras e em ótimas condições de trafegabilidade.  É bastante comum encontrarmos grandes destaques e muito espaço na mídia abordando a saúde financeira de […]

Comissão da ALMG altera projeto que trata de concessões rodoviárias

BELO HORIZONTE – A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) alterou e deu parecer favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) nº 445/23, que trata da regulação e fiscalização das concessões rodoviárias no estado. Nesta terça-feira, 7, a comissão recomendou ainda a aprovação na forma […]