C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, que permite atuação direta dos vereadores na indicação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vereadores Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), Suely das Graças de Melo (Lili das margaridas) e Carlos Antônio Ferreira (Carlinhos da padaria) foram os proponentes da emenda.

Segundo a Câmara, com a aprovação, a partir do ano que vem, os vereadores poderão propor emendas individuais no limite de 1,2% da receita corrente do município. Cada vereador poderá indicar para a ação que julgar necessária, porém, metade desse percentual precisa ser destinado a serviços públicos de saúde.

“50% será creditado na saúde e os outros 50% para as entidades sociais, para alguma obra que o vereador vê que está desdeixada por parte do Executivo e o vereador vai poder agilizar essas obras. O vereador sempre participa do orçamento indicando, colocando emendas, acrescentando para alguma entidade. Agora, com o orçamento impositivo, ele vai participar efetivamente do orçamento. 1,2% do orçamento de 2024 será destinado aos 09 vereadores da câmara municipal”, disse o vereador Antônio Marcos Esteves, o Marcos do Joaquim Batista.

Segundo o vereador Elton, autor de uma emenda que buscava destinar os outros 50% do orçamento impositivo para as entidades, mas ela foi rejeitada por maioria. “É muito bonito se falar que o vereador vai ter uma verba para ajudar um segmento que ele acha justo ou um segmento que, de repente, não está sendo visto ou atendido pela administração. E a gente fala isso em um momento em que as finanças do município estão em dia, mas o que me preocupa nesse cenário é em um outro momento, onde prefeitura não tenha condições atender suas entidades, de honrar com sua folha de pagamento. As entidades vão ser as primeiras prejudicadas por conta da emenda impositiva”, disse o vereador.

De acordo com a Câmara, a emenda impositiva é uma ferramenta de planejamento com a participação direta da Casa, sendo que, os recursos indicados nesta emenda são manuseados pelo próprio Poder Executivo e não passam pelos vereadores. Tornando lei, o chefe do Executivo é obrigado a acatar as designações dos vereadores.

Os vereadores José Joaquim Silva (Zé Pequeno), João dos Reis Vilela (João do Tiãozão) e Elton Costa votaram contra a alteração na Lei Orgânica do município.

Lei Orçamentária de 2024

Nesta quinta-feira, 15, às 16 h, no plenário da Câmara, será realizada uma audiência pública para analisar e debater o Projeto de Lei nº 012/2023, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (LDO).

Segundo a Câmara, a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades da gestão para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre esses dois documentos e contém, entre outros pontos, previsão de despesas, avaliação de resultados e condições e exigências para transferência de recursos para entidades.

A Câmara reforça que toda a população e todos os representantes de entidades assistenciais estão convidados a participar da audiência. A condução será da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas formada pelos vereadores Najara Ávila (presidente), Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista) e Carlos Antônio Ferreira (Carlinhos da padaria).