Da redação
PIUMHI – A cobrança da tarifa de resíduos sólidos em Piumhi, conhecida popularmente como “taxa do lixo”, está temporariamente suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida cautelar foi concedida nesta quarta-feira, 10, após o colegiado acolher parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Com a decisão, a cobrança deixa de ser aplicada de forma imediata no município. No entanto, a medida tem caráter provisório e o mérito da ação ainda será julgado, quando o tribunal decidirá de forma definitiva sobre a legalidade da cobrança.
Em entrevista, o prefeito Paulo César Vaz afirmou que a Prefeitura irá cumprir a decisão judicial, mas já prepara recurso. “Nós vamos aguardar a publicação do acórdão, cumprir tudo que a Justiça determinar e, logicamente, recorrer da decisão. Tenho plena convicção de que estamos fazendo tudo dentro da lei”, disse.
