BELO HORIZONTE – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a licitação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas (Cimlago).

De acordo com informações do TCE-MG, a decisão foi tomada em sessão na última terça-feira, 26, sobre denúncia apresentado no Processo n. 1164216, de relatoria do conselheiro Wanderley Ávila, que trata de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n. 2/2024, promovido pelo consórcio para registro de preços de futura contratação de consultoria especializada em engenharia e/ou arquitetura.

Segundo o tribunal, os fatos considerados irregulares e denunciados pela Consul-Prime Brasil Engenharia e Consultoria Ltda. foram: comprovação excessiva de qualificação técnico-operacional e de qualificação econômico-financeira; proibição de participação de consórcios de empresas e licitação em um só lote.

Segundo a representante, todos os fatos atentam contra a lei, o princípio da competitividade, o tratamento igual entre os competidores, o melhor preço para a Administração Pública. Dessa forma, solicitou ainda que o pedido se desse por meio de cautelar.

Considerando suficientes os argumentados relatados na denúncia e o receio de grave lesão ao erário, o relator determinou a suspensão imediata do certame, na fase em que se encontrava, que foi confirmada pelos outros conselheiros.