Repasse do ICMS Turismo tem aumento de 135% em MG

BELO HORIZONTE – A transferência de recursos do ICMS Turismo em Minas Gerais cresceu de R$ 6 milhões, em 2011, para R$ 14 milhões, no ano passado, o que representa um aumento de 135% ao longo do período. Segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), o número de municípios beneficiados saltou de […]

STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

BRASÍLIA – Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta sexta-feira, 31. Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto […]