STF decide que porte de maconha para uso pessoal não é crime
BRASÍLIA – Com um placar de 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de suspensões. De acordo com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a […]
A Constituição com tornozeleira eletrônica
PERCIVAL PUGGINA Leio na Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães que “É livre a expressão do pensamento, vedado o anonimato”, mas sei que o texto constitucional foi capturado e está com tornozeleira eletrônica, custodiado pelo STF. O ensino cristão – houve um tempo em que ele teve sua relevância – me levou a crer que […]
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Circo do Conselho Que degradação a nossa política. Ver a hipocrisia dos deputados se engalfinhando ao defender o deputado Janones, pela prática de rachadinhas, justo no Conselho onde a Ética deveria ser respeitada. Se houvesse compromisso com a lei e com o país, esse circo não teria acontecido. Mas como condenar um parceiro se amanhã […]
STF supera próprios limites com anistia dos delitos de corrupção do caso Odebrecht
J. R. GUZZO O direito universal deve ao Supremo Tribunal Federal do Brasil, dentre outros fenômenos do novo direito transconstitucional, o flagrante perpétuo. Deve, também, o julgamento em todas as instâncias de uma vez só – de maneira que o sujeito não pode recorrer a ninguém da sentença recebida. Deve a prisão preventiva por […]
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Penas para a União A AGU impetrou, em nome da União, uma ação penal em face de indivíduo que teria ofendido a honra daquele ente estatal. Acredito não ser viável o processo. Não se pode ver sentidos humanos de percepção de dores físicas ou morais em pessoas jurídicas, sentimentos esses indispensáveis para justificar sanções autenticamente […]
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Desastres x ideologias No jornal de sábado passado, na seção “Opinião”, o articulista, indisfarçavelmente orientado por ideologias políticas, comenta os recentes desastres no RS, sem oferecer uma mínima contribuição para ajudar o povo dali. Ao contrário, no replicar notícias falsas, prejudica as doações (o raciocínio é simples: “não vou doar nada porque os bens ofertados […]
Levantem-se todos os sigilos das inquisições do TSE e do STF!
De todas as covardias aplicadas aos perseguidos políticos do STF e de Alexandre de Moraes, talvez a maior delas seja manter todos os processos sob sigilo. O cidadão já é alvo de medidas ilegais e abusivas e, ainda por cima, não pode expô-las ao mundo. É como ser torturado num porão com fita adesiva na […]
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Arbitrariedades Diz um ditado popular que “sapo de fora não chia”. Mas diante de tantas arbitrariedades cometidas pelo STF, que não vem fazendo o seu precípuo papel de defender a Constituição, muito pelo contrário, passa por cima das leis, com a narrativa de defendê-la e fazer respeitar as instituições democráticas, o que nos resta? O […]
STF adia retomada de julgamento sobre revisão da vida toda
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira, 29, a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro […]
STF julga procedente ação do Jornal Folha da Manhã contra decisões do Judiciário mineiro
BRASÍLIA – O jornal Folha da Manhã obteve mais uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, em processo de reclamação apresentado perante à Corte no qual o jornal foi desobrigado pelo STF a indenizar ex-autoridades do município e a retirar de seu portal de notícias, o “CLIC FOLHA”, matérias jornalísticas até então […]