STF supera próprios limites com anistia dos delitos de corrupção do caso Odebrecht

J. R. GUZZO   O direito universal deve ao Supremo Tribunal Federal do Brasil, dentre outros fenômenos do novo direito transconstitucional, o flagrante perpétuo. Deve, também, o julgamento em todas as instâncias de uma vez só – de maneira que o sujeito não pode recorrer a ninguém da sentença recebida. Deve a prisão preventiva por […]