CALENDÁRIO FISCAL

20, domingo – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI.   21, segunda-feira        – DAS – Simples Nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês anterior. – SIMEI. Último dia para o recolhimento do Dasmei em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual […]

Plataformas iniciam cobrança da ‘taxa das blusinhas’ até US$ 50

SÃO PAULO – O imposto sobre importação de compras internacionais, mais conhecido como “taxa das blusinhas”, começa a valer oficialmente no dia 1º de agosto. Porém, clientes que fizeram compras a partir deste sábado, 27, em plataformas de e-commerce como AliExpress, Shein e Shopee já podem arcar com o custo adicional de 20% em compras […]

PREVIDÊNCIA

Calendário de maio Mais uma rodada de pagamentos do INSS se iniciou, mais especificamente na sexta-feira, dia 24. E, em maio, os beneficiários receberão, também, a segunda parcela do 13º salário. Vale lembrar que o abono natalino foi antecipado no ano de 2024, assim como nos anos anteriores, desde 2020. Enchentes Além do pagamento do […]

CALENDÁRIO FISCAL

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 14 a 20 de abril   15, segunda-feira      Social – Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas IOF – Imposto sobre Operações Financeiras IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros Sobre Capital Próprio, Prêmios, Multas e Vantagens de que trata o Art. 70 […]

Receita Federal abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

BRASÍLIA – A Receita Federal abriu, nesta quinta-feira, 22, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. O pagamento será feito no próximo dia 29 para 208.323 contribuintes. Segundo a Receita, os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as […]

Receita paga último lote de restituição do Imposto de Renda

BRASÍLIA – A Receita Federal pagou nesta sexta-feira, 29, o último dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 para cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a declaração. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Segundo a Receita, quem estava esperando restituição e não recebeu até […]

Receita recebe 37 mil declarações do Imposto de Renda de Passos

VARGINHA – Segundo dados da Receita Federal, 37.105 contribuintes entregaram as declarações do Imposto de Renda em Passos. Em 2023, nos 158 municípios do Sul de Minas que fazem parte da região da Delegacia da Receita Federal em Varginha foram entregues 499.764 declarações até o final do prazo de entrega. O prazo para envio das […]

Receita recebeu 41,1 milhões de declarações de Imposto de Renda

BRASÍLIA – A Receita Federal contabilizou, ao final do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, nesta quarta-feira, 31, 41.151.515 documentos apresentados. Segundo o órgão, contribuintes que não entregaram a declaração – mas eram obrigados – estão sujeitos a multa de 1% ao mês, calculado sobre o valor […]

Receita abre consulta do 1º lote de restituição do Imposto de Renda

BRASÍLIA – A Receita Federal abre a partir das 10 horas desta quarta-feira, 24, a consulta do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Segundo a Receita, o crédito bancário para 4.129.925 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, no valor total de […]

SEF lança e-ITCD, que simplifica o imposto sobre herança e doação

BELO HORIZONTE – A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), disponibilizou desde segunda-feira, 8, o e-ITCD, novo sistema que deve aprimorar a prestação do serviço relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD), tornando o processo mais simples e ágil para o contribuinte. Segundo a SEF, a ferramenta permite o preenchimento da Declaração […]