Dispensa Discriminatória

O empregador tem o poder ou prerrogativa de dispensar seu empregado, desde que pague a ele seus direitos trabalhistas. Nesse caso, nem é preciso que o empregado concorde ou não. É ato potestativo do empregador. Por ato potestativo – atenta-se – “é aquele em que não se admite contestação. Direito exclusivo da parte”. O patrão […]