Por que é constitucional a PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF?
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Congresso pode, sim, suspender e até anular decisões do STF. Está em discussão na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 28. O que diz a PEC nº 28 e por que ela é constitucional? Nela, o Congresso Nacional, por dois terços, pode suspender a eficácia de decisões […]
INFORMES
STF As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira, 27, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Usurpação Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do […]
Dia a Dia
DÉCIO MARTINS CANÇADO Você é quem decide Estava no Mercadão, em São Paulo, 2º andar, no final de uma manhã de domingo, degustando um delicioso pastel de bacalhau, quando observei uma mulher que, com sua família, em mesa próxima, mostrava-se nervosa, com semblante fechado, gesticulando bastante. De repente, pegou o prato com um sanduíche, levantou-se […]
STF julga procedente ação do Jornal Folha da Manhã contra decisões do Judiciário mineiro
BRASÍLIA – O jornal Folha da Manhã obteve mais uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, em processo de reclamação apresentado perante à Corte no qual o jornal foi desobrigado pelo STF a indenizar ex-autoridades do município e a retirar de seu portal de notícias, o “CLIC FOLHA”, matérias jornalísticas até então […]