Câmara de Paraíso aprova projeto que regulariza construções clandestinas

S. S. PARAÍSO – Os vereadores de São Sebastião do Paraíso aprovaram, nesta semana, o projeto de lei que autoriza o município a regularizar as edificações consideradas irregulares e clandestinas, desde que elas apresentem condições mínimas de higiene, segurança, estabilidade, salubridade e habitabilidade. Segundo a Câmara, a aprovação da lei permite aos cidadãos paraisenses condições […]