BELO HORIZONTE – A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu nesta quarta-feira, 13, uma audiência pública sobre a proposta para que trabalhadores da educação com contrato temporário tenham direito ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) após de aposentarem. Servidores da categoria pedem a derrubada do veto do governador Romeu Zema.

Segundo a ALMG, a reunião, solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi acompanhada por servidores da rede estadual de educação, em greve geral, para pressionar o Governo de Minas em relação à questão salarial, entre outras pautas.

Segundo dados do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), esse público representa mais da metade dos trabalhadores da educação no Estado (56%).

A proposta desse vínculo com o Ipsemg está prevista em emenda da deputada Beatriz Cerqueira ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/23, que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas com alguma doença incapacitante. O projeto foi aprovado pela ALMG no ano passado.

Segundo o Legislativo, o governador considerou inconstitucional a extensão do benefício aos contratados aposentados. Uma das justificativas apresentadas por ele, no veto, diz respeito ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ser destinado unicamente aos servidores detentores de cargo efetivo.

Atualmente, a legislação garante que os servidores contratados na ativa usufruam do direito à assistência médica do Ipsemg, por meio de opção formal.

Trabalhadores pedem apoio para derrubada de veto

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, pediu a derrubada do veto. Segundo ela, o acesso ao Ipsemg após a aposentadoria de contratados deveria ser garantido, uma vez que esses profissionais adoeceram por dedicar a vida ao Estado. “O Governo de Minas trata quem é contratado como um Masp, um número dentro do sistema de pagamentos do governo”.

O presidente do Conselho de Beneficiários do Ipsemg, Geraldo Antônio Henrique da Conceição, demandou uma solução para que esses trabalhadores possam continuar a ser atendidos pelo instituto. “Quando a vontade política existe, tudo acontece”, defendeu.

A diretora da subsede do Sind-UTE em Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), Marilda de Abreu, relatou: “Muitos companheiros já podem se aposentar, mas não fazem isso por causa dessa desvinculação com o Ipsemg”,

Parlamentares também defendem acesso ao Ipsemg

A deputada Beatriz Cerqueira disse que o objetivo da reunião é sensibilizar os demais deputados para derrubar o veto do governador, demonstrando a importância de se manter o Ipsemg para os servidores contratados temporariamente aposentados. Ela questionou a justificativa do governador para vetar a medida. “Não queremos que esses servidores façam parte do Regime Próprio de Previdência. Queremos apenas que quem serviu ao Estado tenha o atendimento do Ipsemg”, disse.

A deputada Lohanna (PV) concordou com Beatriz Cerqueira e defendeu a legalidade da proposta. “Qual caminho vamos encontrar para atender esse servidor que dedicou sua vida ao Estado?”, questionou.

Já a deputada Macaé Evaristo (PT) criticou o governo por vetar a proposta após um acordo construído na ALMG em relação ao tema. “Vamos levar esse debate para o Plenário desta Casa”, disse.

Situação financeira do instituto dificultaria implementação da proposta

De acordo com o presidente do Ipsemg, André Moreira, a situação financeira do Ipsemg não é confortável. Para 2024, como disse, já é esperado um déficit de cerca de R$ 200 milhões.

Ele salientou que, conforme constatado, o público de aposentados precisa recorrer ao Ipsemg cinco vezes mais que os demais. “Trazer mais um segmento para o Ipsemg sem discutir seu endividamento e as alternativas para fazer frente a isso gera ainda mais complexidade para a gestão do instituto. A medida pode fragilizar ainda mais o atendimento do Ipsemg”.

André Moreira salientou ainda que é preciso debater questões como a necessidade de atualizar o piso e o teto das contribuições ao Ipsemg, feito pela última vez em 2011, e isenções para cônjuges e filhos menores.