BELO HORIZONTE – A Receita emitiu 11.688 cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regularizadas para que realizem a auto regularização. Só em Minas Gerais foram emitidas 1.963 cartas para contribuintes, sendo 601 cartas para empresas e outras 1.362 para pessoas físicas.

Segundo o órgão, a correspondência é enviada ao endereço do responsável pela obra, cadastrado na Receita. Este é o terceiro lote de cartas emitido em 2024. O prazo para a regularização das obras é dia 15 de agosto de 2024.

Entenda

De acordo com a Receita, as obras de construção civil passam por alguns procedimentos para que possam ser registradas em cartório. É necessário cadastrar a obra no órgão, pagar as contribuições sociais relativas aos trabalhadores que executaram a obra e, ao final, regularizar e emitir certidão negativa de débitos da obra.

Conforme ainda a Receita, se o responsável pela obra não regularizar a construção no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas.

Como regularizar

Para regularizar, não é necessário comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado on-line através do site. Contribuintes que tenham obras finalizadas, mas ainda não fizeram a regularização também podem realizar a regularização seguindo as orientações do site: Como regularizar minha obra — Receita Federal (www.gov.br).