Luciene Garcia

S. S. PARAÍSO – Está na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de São Sebastião do Paraíso, um projeto que fixa em nove o número de vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Atualmente, são dez o número de cadeiras na Casa de Leis.

As propostas de emenda à Lei Orgânica precisam de, no mínimo, a assinatura de um terço dos membros do Legislativo. Nesse caso, assinaram o projeto o presidente José Luiz das Graças e os vereadores Juliano Reis, Lisandro Monteiro, Luiz de Paula, Marcos Vitorino, Sergio Gomes, Pedro Delfante e Vinicio Scarano. A vereadora Maria Aparecida Cerize votou contra a deliberação da matéria.

Antes de inserir o projeto em pauta, o presidente José Luiz das Graças justificou que a mudança no número de vereadores é uma discussão de diversas gestões da Câmara Municipal. A alteração é necessária “tendo em vista que nossa Câmara possui número par de membros, o que faz com que o presidente não participe votando em diversas matérias, e que o número deve ser ímpar para que a participação do presidente seja mais ativa nas votações”. Ele disse ainda que defende a maior representatividade dos cidadãos no Legislativo, através de mais representantes eleitos, porém não se chegou a um consenso sobre aumentar o número de membros.

Aumento em Passos

Enquanto em Paraíso os vereadores estão propondo a redução do número de cadeiras, em Passos os vereadores querem aumentar de 11 para 17 o número de vagas no Legislativo. Um projeto que muda a Lei Orgânica e altera o número de vagas na Câmara foi aprovado em primeira votação, em sessão extraordinária, em outubro do ano passado, mas devido à reação negativa na sociedade, o Legislativo não chegou a colocar a matéria para a votação em segundo turno

Na época, votaram a favor os vereadores João Serapião, Luis Carlos do Souto Júnior, Plinio Andrade (que deram parecer favorável ao projeto para a análise do plenário), Dirceu Soares Alves, Edmilson Amparado, Maurício Antônio da Silva e Michael Silveira Reis. Os parlamentares Francisco Sena, Aline Macedo e Gilmara Silveira de Oliveira votaram contra a proposta.

Se aprovada matéria, a conta da Câmara ficará mais salgada. Além de aumento de material de consumo, modificações na estrutura, os salários pesarão mais no orçamento e o repasse que a Câmara faz ao município ao final do exercício anual deve ficar menor. Até o ano passado, os 11 vereadores ganhavam R$9,3 mil, o que dava R$ 103,1 por mês. Cada um tem um assessor que recebe R$4,8 mil por mês (R$53,2 mil no total). No ano, vereadores e assessores recebem R$1,8 milhão. Com mais seis vereadores, a despesa anual deve saltar para R$2,8 milhões.

Como se trata de Lei Orgânica, há a necessidade de ter dos terços dos votos, no caso da Câmara de Passos 8 vereadores.