Aumento de 25% no salário dos beneficiários

Alguns beneficiários do INSS podem ter um aumento de 25% em seu salário caso cumpram os requisitos estabelecidos para tal. Atualmente, o acréscimo está disponível apenas para um tipo de benefício: a aposentadoria por invalidez. Contudo, um projeto de lei pretende expandir para todos os públicos. Além disso, já houve casos judiciais em que ficou estabelecido o aumento mesmo que a pessoa recebesse um benefício diferente da aposentadoria por invalidez. Mas o que define o direito para o aumento de 25% no benefício do INSS?

Explica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga o acréscimo de 25% na aposentadoria para os beneficiários que necessitam de ajuda permanente de terceiros. Ou seja, é um valor para suprir os gastos com ajuda até nas atividades cotidianas. Contudo, esse valor a mais apenas é de direito para quem recebe aposentadoria por invalidez.

Quem tem direito

A aposentadoria por invalidez é paga para quem foi acometido por alguma doença ou sofreu algum acidente e não consegue mais realizar o seu trabalho. Vale lembrar que apenas a doença ou acidente não basta para receber o benefício, é preciso que a pessoa fique incapacitada de trabalhar, diferentemente do auxílio-doença, em que a pessoa tem um tempo de recuperação.

Condições

De acordo com o anexo I do Decreto 3.048/99, algumas condições de saúde garantem o adicional de 25%, por se entender que são condições em que a pessoa vai precisar de ajuda permanente. São elas: cegueira total; perda de nove dedos das mãos ou mais; paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; perda dos membros inferiores, quando a prótese for impossível; perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; alteração grave das faculdades mentais; perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível; doença com permanência em leito. Mas se a pessoa tem alguma outra condição que a impeça de realizar as atividades, também pode solicitar o adicional.

Tramitação

O projeto de lei 10772/2018 tem como objetivo ampliar o adicional de 25% para todos os benefícios do INSS, não apenas aposentadoria por invalidez. O projeto foi aprovado em outubro de 2023 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Agora, aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após aprovado na Câmara, o projeto vai para o Senado e sanção presidencial.