Reajuste para aposentadoria

A proposta orçamentária para 2024, entregue na semana passada ao Congresso Nacional pelo governo, prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto prevê receitas e despesas de 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero. O reajuste vai gerar ganhos reais para os trabalhadores e os beneficiários do INSS. Essa política de valorização já existia no Brasil, mas parou de ser considerada no governo Michel Temer. Então, o piso salarial começou a ser reajustado apenas de acordo com o acumulado da inflação. Contudo, muitas vezes, não configurava em ganho real para os brasileiros.

Janeiro

A nova política de valorização do salário mínimo passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O reajuste salarial vai passar a considerar o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) médio dos últimos 12 meses, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC. Considerando os índices do PIB mais inflação atuais, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461, uma diferença de R$ 141. Mais de 25 milhões de beneficiários do INSS ganham apenas o salário mínimo e possuem apenas essa renda. Então, o fato de não haver uma política de valorização acabava prejudicando economicamente essas pessoas.

Imposto

Juntamente com o reajuste do salário mínimo, o presidente sancionou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Desde 2016, não havia atualização da tabela, o que fazia com que muitas pessoas tivessem que pagar Imposto de Renda mesmo ganhando um salário relativamente baixo. Dessa forma, a cada ano, mais pessoas precisavam declarar o imposto, pois aumentava o salário mínimo, mas a faixa de isenção não alterava. Aqueles com renda de até R$ 1.903,98 estavam isentos, mas com a nova sanção, ficam isentos aqueles com renda de R$ 2.640. Lembrando que essas mudanças devem começar a valer a partir do próximo ano.

Projeção

O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Segundo os técnicos, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família. O Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.