Revisão da vida toda

O tempo passa, mas as discussões sobre a revisão da vida toda do INSS sempre retornam com uma nova notícia. Mesmo que o STF tenha aprovado a revisão no ano passado, por seis votos a cinco, os beneficiários não estão recebendo a revisão de seus benefícios para aumentar o salário. Essa revisão permitiria que os beneficiários incluíssem na média salarial as contribuições antes de julho de 1994, que acabaram descartadas na Reforma da Previdência de 1999, o que iria beneficiar as pessoas que contribuíram com altos valores nesse período.

Embargos

Contudo, o INSS não aceitou a decisão e acabou solicitando embargos de declaração. Esses embargos têm a justificativa de que a tese adotada pelo acórdão da revisão da vida toda tem efeitos sobre outras normas estabelecidas e que houve uma omissão ao não abordarem os reflexos práticos dela, sendo um dos mais evidentes “dar margem para que segurados que não tiveram as melhores contribuições antes de julho/1994 se utilizem indevidamente da tese”.

Justificativa

O aposentado poderia obter um benefício mais abastado do que o esperado devido ao potencial afastamento do divisor mínimo de 60% do Período Básico de Cálculo (PBC), como argumentado pela autarquia. Isso ocorreria em situações em que as piores contribuições fossem localizadas no período anterior a julho de 1994, ultrapassando as regras estabelecidas pela lei.

Limite

Por conta desse embargo, a revisão da vida toda volta a ser pauta no STF. O julgamento ocorre a partir de 11 de agosto em plenário virtual. Os ministros terão até o dia 21 de agosto para apresentar seus votos no plenário virtual. Então, desde a última semana, todos os processos relacionados ao tema estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Isso ocorre até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos opostos pela autarquia. Essa medida foi tomada após o INSS solicitar a suspensão dos casos em nível nacional, considerando que a decisão ainda não é definitiva.