PASSOS – A Prefeitura de Passos vai realizar, nesta quarta-feira, 29, uma audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a administração, a audiência será às 18h, no anfiteatro da Casa da Cultura.
Na audiência, a população pode participar do processo de escolha das prioridades para o desenvolvimento socioeconômico do Município. De acordo com o secretário de Planejamento, Maxwell Ribeiro, este ambiente dá a oportunidade para que cada cidadão possa contribuir, de forma mais participativa e transparente, com ideias e sugestões para a elaboração do Orçamento Municipal que será executado no ano de 2024.
“A LDO faz parte de um conjunto de cinco leis que, unidas, orientam o desenvolvimento dos municípios em todos os sentidos. Essas leis são: (1) a Lei Orgânica – LO, (2) o Plano Diretor – PD, (3) o Plano Plurianual – PPA, (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e, (5) a Lei Orçamentária Anual – LOA”, explica Fernanda Silva, Diretora do Departamento de Orçamento Municipal.
É na Lei de Diretrizes Orçamentárias que estão todas as Receitas e Despesas previstas para o ano vindouro. Ela também estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento.
Assim sendo, a realização da Audiência e Consulta Pública é a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
“Participando, os cidadãos poderão identificar e sugerir em quais as áreas da Administração Pública precisam de atenção especial por parte do Governo Municipal”, explicou o secretário.
Através da Consulta Pública, a Prefeitura pretende fazer com que um maior número de pessoas participe do processo de elaboração da LDO 2024, sobretudo neste momento único de desenvolvimento e progresso que o município tem vivido e, no qual, a responsabilidade social de cada gestor e cidadão se tornam ainda mais imperativa.
