Luciene Garcia

PASSOS – A Prefeitura de Passos abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o vereador João Benedito Serapião. De acordo com a Secretaria de Administração, o parlamentar não estaria cumprindo o horário de expediente no setor de endemias, onde é servidor e assumi a função de supervisão.

Segundo a prefeitura, a Secretaria de Saúde do município reuniu toda a documentação necessária para instruir o processo administrativo contra Serapião.

De acordo com a prefeitura, no último dia 6 de junho, o Conselho Municipal de Saúde encaminhou um ofício com cópia para o presidente da Comissão Municipal de Saúde da Câmara dos Vereadores, Francisco Sena, para o secretário de Saúde, Tiago Salum e para o Controlador Geral do Município, Jeferson Rodrigues de Faria, informando sobre o descumprimento de carga horária por parte do João Serapião.

De acordo com o documento, Serapião estaria descumprindo a Constituição Federal, que determina ao agente político em manter o salário ou os proventos do mandato eletivo, não podendo ocupar dois cargos ao mesmo tempo quando há incompatibilidade de horários.

Segundo a prefeitura, as denúncias contra o vereador foram feitas na plataforma ‘Fala Cidadão’, antes mesmo da notificação, sendo que, as tratativas de apuração já vinham sendo feitas.

PAD

O PAD é uma comissão formada por três servidores, que apura a possibilidade de algum procedimento. Pelo PAD são apresentados documentos comprobatórios e oferece ao servidor o direito de contraditório e ampla defesa, além de apurar eventuais irregularidades.

Conforme o resultado final do PAD verifica-se o tipo de condenação cabível, que pode ser de afastamento, de advertência e até mesmo em último caso, de demissão.

De acordo com a prefeitura, ainda não foi feito o decreto para a criação da comissão. Mas o Ministério Público também fez uma solicitação e pediu informações sobre a abertura do PAD.

Conforme informações do controlador geral do Município, Jeferson Rodrigues Faria, o Jeffinho, uma verificação interna já estava em andamento, mas não foi por provocação de algum vereador ou da Comissão de Saúde da Câmara. “Foi por provocação de um popular, na ferramenta da prefeitura, chamado Fala Cidadão, que mantém o sigilo do denunciante. Temos 10 dias para verificar a questão do ponto do servidor. Um relatório do seu superior deve ser feito sobre o cumprimento da carga horária”, afirmou.

A reportagem entrou em contatou com o vereador Serapião e sua assessoria, mas até o fechamento da matéria não deram retorno.