Carlos Renato

PASSOS – Os proprietários de imóveis comerciais e residenciais ou de áreas sem construção na zona urbana que ainda não liquidaram a primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) têm até esta sexta-feira, 9, para efetuar o pagamento sem juros, multa e correção monetária. O prazo também vale para o contribuinte que optar pelo pagamento integral do imposto, em parcela única.

Segundo informações da prefeitura, o imposto foi reajustado em 4,87% neste ano e a estimativa é arrecadar cerca de R$ 38,8 milhões. O valor lançado no IPTU 2025 foi de R$ 49,9 milhões.

De acordo com o decreto nº 2.547/2024, o contribuinte poderá dividir o pagamento em até oito vezes, de no mínimo R$ 50, com vencimento apenas em dias úteis. A primeira parcela vence nesta sexta-feira, 9, e a última em 15 de dezembro. Para pagamento em cota única será concedido desconto de 10%.

A prefeitura também oferece desconto de 5% para o “bom pagador”, quando os imóveis não apresentarem dívidas com a Fazenda Pública Municipal, na época do lançamento do imposto.

Segundo o secretário de Fazenda, Juliano Beluomini, o IPTU 2025 não sofreu aumento no valor cobrado em relação ao ano passado. “Conforme legislação está previsto apenas a correção inflacionária de 4,87%, correspondente ao IPCA acumulado no período de novembro/2023 a outubro/2024”, informou.

O secretário ressaltou que “aquele contribuinte que não pagar seu IPTU dentro do exercício corrente, tem seu IPTU inscrito em ‘dívida ativa’, podendo ter seu débito protestado – tendo seu CPF negativado -, ou executado judicialmente, tendo seus débitos acrescidos por juros, multa e correção monetária”, disse.

Juliano reforçou que IPTU é a segunda fonte de arrecadação do município, atrás apenas do Imposto sobre Serviços (ISS). “O recurso desse imposto se transforma em benfeitorias para a população, como obras, investimentos, ampliação de serviços de saúde, educação e segurança”.

Neste ano, o Departamento de Rendas e Fiscalização de Passos tributou 61.179 imóveis. Em 2024, foram cerca de 60 mil.

Carnê

O carnê do IPTU em Passos pode ser acessado no site da prefeitura (https://www.passos.mg.gov.br/), no banner “2ª via de IPTU” ou no Portal Serviços Tributários, com informações sobre valor e data de pagamento. Para acessar as informações, é preciso preencher dados referentes ao CPF, CNPJ ou pelo número da inscrição cadastral do imóvel.

Os contribuintes podem pagar o imposto nas casas lotéricas e nos bancos credenciados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e seus correspondentes, Sicoob Sarom e Sicoob Nosso Crédito, Sicred, Mercantil do Brasil, Itaú e Bradesco.