VARGINHA – Os Pontos de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal no Sul de Minas realizaram 14.686 atendimentos em 2022. Segundo informações da Receita, a maior parte foi referente a CPF (inscrição, regularização, alteração), pesquisa de situação fiscal e informações sobre Imposto Territorial Rural (ITR).
No Sul de Minas, são 78 PAV em funcionamento. De acordo com a Receita, somando-se às agências e CAC, 87% da população da região têm acesso a atendimento presencial do órgão em sua cidade.
Estima-se que com os atendimentos realizados pelo PAV, os cidadãos economizaram mais de R$ 653 mil no decorrer do ano. Esse valor refere-se a gastos com combustível e deslocamentos até as agências e CAC da Receita Federal mais próximos do município.
Os pontos de Atendimento Virtual são uma iniciativa da Receita Federal em conjunto com as prefeituras e câmaras municipais e órgãos de classe que têm por objetivo aumentar a capacidade de atendimento local da Receita. As prefeituras, câmaras ou Salas Mineiras do Empreendedor (onde há acordo) oferecem acesso a vários serviços da Receita, orientando o cidadão, ou formalizando processo digital para que o órgão federal conclua o atendimento.
Serviços atendidos pelo PAV:
- CAEPF – Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados;
- Cafir – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
- CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade;
- Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;
- Consulta Restituição e Situação DIRPF;
- Conversão de Processo Eletrônico para Digital;
- Cópia de Processo;
- Cópia de Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR;
- Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed;
- CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;
- Emissão de Documento de Arrecadação – Darf e GPS;
- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;
- Juntada de Documentos;
- Procuração RFB;
- Protocolo de Documentos;
- Protocolo de Documentos – Certidão de Obras;
- Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal;
- Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa;
- Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – Redarf/RETGPS.
