André Castro

PASSOS – O prefeito de Passos, Maurício Silva, sancionou nesta quarta-feira, 12, a lei que oficializa e garante a continuidade do Centro de Apoio Especializado (CAE) Luciana da Silva Borges. Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, o serviço atende cerca de 400 alunos da rede municipal que integram a educação especial e oferece suporte a estudantes, familiares e profissionais da educação. Com a nova legislação, o CAE passa a ser um serviço municipal permanente, com previsão orçamentária para sua manutenção e para o pagamento da equipe especializada.

O CAE já funcionava no município há anos, mas ainda não havia uma legislação que regulamentasse sua existência. Segundo Maurício Silva, a aprovação da lei impede que futuras administrações interrompam o serviço. “O CAE passa a ser um serviço municipal oficial e obrigatório por lei”, afirma.