13 de agosto de 2026
O Centro de Apoio Especializado (CAE) Luciana da Silva Borges está localizado na rua Pardal, 512, bairro Nossa Senhora das Graças. Com a sanção da Lei o serviço passa a ser permanente e não corre o risco de ser descontinuado em gestões futuras / Foto: Reprodução/Arquivo FM
André Castro
PASSOS – O prefeito de Passos, Maurício Silva, sancionou nesta quarta-feira, 12, a lei que oficializa e garante a continuidade do Centro de Apoio Especializado (CAE) Luciana da Silva Borges. Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, o serviço atende cerca de 400 alunos da rede municipal que integram a educação especial e oferece suporte a estudantes, familiares e profissionais da educação. Com a nova legislação, o CAE passa a ser um serviço municipal permanente, com previsão orçamentária para sua manutenção e para o pagamento da equipe especializada.
O CAE já funcionava no município há anos, mas ainda não havia uma legislação que regulamentasse sua existência. Segundo Maurício Silva, a aprovação da lei impede que futuras administrações interrompam o serviço. “O CAE passa a ser um serviço municipal oficial e obrigatório por lei”, afirma.
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