BRASÍLIA – Presidentes dos países integrantes do Mercosul assinaram durante a cúpula que aconteceu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, uma declaração especial sobre defesa da democracia e da integridade da informação em ambientes digitais. O texto foi fechado na quinta-feira, 7, e divulgado na sexta, 8, para a imprensa. O destaque é o compromisso de adotar medidas conjuntas para regular plataformas digitais que possam ampliar a radicalização política no continente.

Segundo informações do governo federal, o documento foi acordado entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Argentina, Alberto Fernández; do Paraguai, Santiago Peña, e do Uruguai, Luis Lacalle Pou, além de autoridades dos Estados Associados ao Mercosul.

Em um dos trechos, os presidentes demonstram preocupação com “modelos de negócios em ambientes digitais que, com a finalidade de incrementar receitas com publicidade e resultados empresariais, aumentam a recomendação e a reprodução de informações distorcidas, falsas e discursos de ódio, o que contribui com a polarização ideológica nos diferentes setores da sociedade, afetando principalmente as pessoas ou comunidades em situação de vulnerabilidade, agravando tendências de radicalização, extremismo e atos violentos”.

Outro ponto levantado é o de que as plataformas digitais devem respeitar o direito à privacidade de dados dos usuários e desenvolver modelos de negócios alternativos que não monetizem esses dados. O texto lembra que as mesmas leis, regulamentos e direitos que acontecem fora do ambiente digital, são extensíveis a ele, entre os quais destacaram a liberdade de expressão, de imprensa, privacidade e proteção de informações pessoais.

O Mercosul também insiste que as plataformas facilitem o acesso aos dados e aos critérios que fundamentam a programação algorítmica, sistemas de recomendação e moderação de conteúdo. A justificativa é que esse tipo de transparência facilita o trabalho de instituições de pesquisa que avaliam o impacto dos discursos de ódio em ambientais digitais.

Os avanços na inteligência artificial também foram assinalados, com preocupações específicas sobre a desinformação e a apologia aos diferentes tipos de violência. Os presidentes afirmam que está em risco a coesão social, os valores democráticos, os direitos humanos, o conhecimento científico e a confiança no jornalismo. E citam fenômenos climáticos e a pandemia do coronavírus como casos em que o debate público foi comprometido.

Houve ainda uma sinalização de que é preciso promover ações para formar cidadanias digitais, principalmente entre crianças e adolescentes, que os preparem para se desenvolver de maneira segura nos ambientes digitais.

Bloco faz acordo de livre comércio com Singapura

BRASÍLIA – Mercosul e Singapura assinaram na última quinta-feira, 7, o acordo de livre comércio entre o bloco e o país asiático. Este é o primeiro instrumento dessa natureza firmado com parceiro da região da Ásia-Pacífico e é também o primeiro acordo de livre comércio firmado pelo bloco em 12 anos. A assinatura ocorreu na 63º Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro.  

O acordo firma compromissos que tratam de comércio de bens e serviços, investimentos, micro e pequenas empresas, compras governamentais, propriedade intelectual e medidas sanitárias e fitossanitárias. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o acordo abre oportunidades comerciais e de investimentos, ao mesmo tempo em que salvaguarda o espaço para a formulação de políticas de interesse público.

Singapura é um dos principais destinos das exportações do Mercosul e é um importante parceiro de investimentos do bloco. A corrente de comércio Mercosul-Singapura, em 2022, foi de aproximadamente US$ 10 bilhões.

No comércio com o Brasil, Singapura foi, em 2022, o sétimo principal destino das exportações brasileiras no mundo, com vendas no valor de aproximadamente US$ 8,4 bilhões. Além disso, foi o segundo principal mercado das exportações brasileiras na Ásia, atrás apenas da China. Em termos de investimentos, em 2021, Singapura ocupou a 12ª posição como origem de investimento estrangeiro direto no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como um passo importante a assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura. “O acordo tem o potencial de estimular a atração de investimento”, ressaltou Lula, acrescentando que, em 2022, Singapura foi o 11º maior investidor global.

O Mercosul é um processo de integração regional iniciado em 1991, formado inicialmente pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nas décadas seguintes foram aprovados os ingressos da Venezuela e Bolívia. Desde 2017, a Venezuela está suspensa pelo não cumprimento de cláusulas democráticas do bloco. São países associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.