Opinião

A honra é soberana 

POR LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO

9 de março de 2021

Colho num dos belos romances do maranhense Josué Montello a frase para ser alvo de reflexão: “A injustiça que se faz a um homem é feita a todos os homens, porque todos os homens podem ser esse homem”. A merecer destaque em nível de universalidade, a obra fora objeto de edição francesa. (“Antes que os pássaros acordem, 1987”.

Repassemos então o conceito às mulheres, muitas das quais, no dia a dia, a duras penas sofrem perseguição e maus-tratos no ambiente de trabalho. Porquanto vítimas de investidas de caráter moral e sexual por parte de seus chefes ou superiores hierárquicos, temos que não se pode calar diante do descalabro.

Especialmente quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, esse ano em 8 de março. E por incrível que pareça, não estamos tratando de casos isolados e eventuais. Acontece muito por aí. Às pencas. Com renhida frequência. Conforme se vê e constata, situações de assédio moral e sexual podem e devem ser evitadas através de ações de conscientização e denúncias, mais precisamente pelos veículos de comunicação e pela execução de políticas públicas. Mas não é bem isso que se vê.

Vão então fazer a tradicional pergunta: por que as vítimas não botam a boca no trombone no sentido de delatar, tornar-se público os fatos e ocorrências contra elas praticados? Bem. Podemos apontar alguns fatores, senão justificáveis – e não são – até certo ponto compreensíveis. Vamos à análise sob o ponto de vista pragmático, quando não de ordem material e até mesmo sócioeconômico.

No exemplo trivial, uma jovem vai trabalhar numa determinada empresa. Um de seus chefes se sente no direito de ofertar gracejos no campo das obscenidades. Em seguida, percebendo ou não trânsito de abertura, passa a praticar assédios diretos na impropriedade das inconsequências. E atravessa a linha dos trópicos, como tocar partes do seu corpo. Primeiro os braços, ombros, pescoço; roçadinhas na perna. E por aí vai. E tomem brincadeirinhas sem nenhuma graça.

Podem até dizer que se está exagerando. Mais parece conto erótico em tempo de guerra. De forma alguma. São fatos comuns, e tanto, que devem merecer a atenção das autoridades competentes, seja na esfera do direito do trabalho, como no âmbito criminal. Quem está apontando e assinalando fatos tão preocupantes quanto desprezíveis é um velho guerreiro nas lides forenses na seara trabalhista. Gosto de usar a expressão juslaborista, já que se trata do que defende o empregado, ainda considerado, pela ordem dos fatores econômicos, sociais e jurídicos, como hipossuficiente, a parte fraca. Junção de “hipo”: menor, fraca, inferior, e “suficiente”, o que basta.

Nisso reside o motivo pelo qual a doutrina olha com certo cuidado o potencialmente mais fraco. Fato é que com as reformas trabalhistas, e o capitalismo exacerbado tomando conta do cenário judicial, as coisas não estão como outrora. Talvez por mudanças na ordem e disciplina métricas contidas na CLT (Consolidação das leis do Trabalho), conjunto de leis e normas, marco regulatório que rege os contratos individuais e coletivos no Brasil. Ao final, os patrões chiaram e os empregados perderam muito de seus direitos. Um meio termo ia bem. Exageraram na dose. Fazer o quê.

Quanto ao que podemos chamar de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho por parte dos infratores, as dificuldades na abordagem do tema e divulgação deviam ser diferentes. Vamos enunciar alguns casos encontradiços no mercado, apenas para argumentar:

a) a mulher precisa do emprego, do trabalho e do sustento;

b) não quer tornar público os atos libidinosos a que são submetidas. Preocupa ser mal interpretada;

c) é casada, comprometida.

Teme que o fato chegue ao seu companheiro e consequências drásticas possam ocorrer; e, d) forçosamente há que se admitir, existe também a que de fato, por não ser tão direita assim quanto a atos comportamentais, aceita tais brincadeiras de mau-gosto. Supõe ser normal a subserviência, a submissão, por achar que faz parte do esquema. E adere ao jogo da insolência e atrevimento.

Quanto ao último item, o advérbio de negação é preciso: não! Não faz. Nunca fez. Volta-se a dizer: é tão grave quanto criminoso. O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho ofende a imagem e a honra da mulher e viola o seu sagrado direito individual de valor. Em suma: sob todos os aspectos é vil, torpe e ridículo o ato do superior hierárquico que age desta forma, seja na condição de chefe, gerente e até mesmo colega de trabalho.

Deixa-se claro. Não se trata de casos isolados. O terreno é copioso, vasto. Com a palavra, as autoridades. Como?! Autoridades? Ora, pois. Existem casos e mais casos havidos em organismos oficiais, envolvendo personagens voltados a práticas pouco ou nada recomendáveis na área da moral e dos bons costumes. Curioso. Exatamente praticados por quem deveria primar-se pela ordem, decência e recato. No entanto, à farta, faltam com o respeito. Então lascou-se!

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO é advogado trabalhista e previdenciário, com escritório em Formiga.