Luiz Gonzaga Fenelon Negrinho

Diferenças de doer

Vejo na Folha que número de mortes por dengue cresceu 14% em Minas. Exagero ou não, no embalo, prova inequívoca de que tamanho não é documento. Um pequeno e ultrajante mosquito, quase imperceptível, faz estrago de doer e espalha terror em nosso meio.

Segundo dados científicos, doença tropical que mais se espalha no mundo e covardemente ataca crianças e adultos, incluam-se pavorosamente os bebês, provocando febre, entre outros sintomas, podendo também ser assintomático. Por fim para desagrado geral, acrescentam: uma ameaça “pandêmica”.

Quanto às manifestações, certificam os médicos, até que se parece um pouco com a covid-19, com exceção aos aborrecimentos. Tanto é verdade que ao sentirem o incômodo muitos procuram unidades médicas pensando tratar-se do mal que ceifou mais de setecentas mil pessoas no Brasil. No entanto, quando menos se espera é o mosquito da dengue fazendo proeza, provocando pânico. E haja fumacê.

E funciona assim: o bichinho se achega e, sem pedir licença, pica e toma rumo ignorado. Ignorado, não. Ele pode fazer outros ataques dependendo do lote de ovos que produz. Pelo menos é o que a ciência diz e avalia. Há casos de um único mosquito importunar toda uma família. Pai, mãe, filhos e a sogra junto.

Quisera saber – como quisera – poder estimar quem se salvaria num páreo duríssimo no quem é quem para nenhum troféu ou placa de distinção: os que maldosamente prejudicam crianças, idosos e vulneráveis, incluam-se as mulheres, por incessantes maus-tratos, ou esses sacripantas da família aedes- aegypti?

A contenda poderia se estabelecer em colegiado. De um lado, olhares atentos de cientistas e membros da vigilância sanitária; do outro, para muitos o consagrado manto sagrado do judiciário brasileiro, e como pano de fundo a força arbitral do bem e do mal.

Posto isso, tem-se como prevalência que mosquitos insolentes, em casos agudos extremamente mortais, em tese virtualmente favoritos, podem sucumbir-se e serem vencidos nessa batalha em que na outra ponta estão os monstros da sociedade humana disfarçados de pessoas, os quais agem de maneira atroz e sorrateira, sem dó e nem piedade. E o pior: sob olhares complacentes da impunidade, mais e terrivelmente em função de um aparelho judiciário que trabalha e opera mediante leis fracas e inoperantes, atrelado a um sistema carcomido pela sorte do tempo e por inabilidade de nossos legisladores.

Verdade é que, aos olhos da maioria que militam na seara do direito, tem-se como ponto negativo: o Código Penal “é uma mãe ao delinquente”. Se bem que ao fator “aplicação da lei” deve inserir-se o pomo da questão quanto ao fato do Estado fazer-se presente e coibir o delinquente na sua liberdade individual ou de seus bens. Ou seja, agir com rigor, sem dó nem piedade, como agem os impiedosos insetos que febrilmente desarticulam membros inferiores, médios e superiores da hierarquia humana e deixam marcas no corpo e na alma.

Os ataques e violações a crianças e adolescentes, incluindo-se idosos e pessoas com deficiência, compreendendo-se os vulneráveis, deixam-nos preocupados com a violência que grassa, incomoda e atormenta a mais não poder as nossas vidas em sociedade.

Por último, pelas raias do absurdo, números alarmantes nos remetem a surda e mouca preocupação. De acordo como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, dados do ano anterior: “O Brasil registrou 74.930 estupros, o maior número da história, e 61,4% das vítimas tinham no máximo 13 anos de idade” (ANDES-SN).

Em ambos os casos, a envolver mosquitos da dengue e bandidos de todo gênero à espreita, no gênero o inimigo mora ao lado – quisera, ó como quisera – poder dizer: é “o fim da picada”. Todavia, pela indigência das leis quanto à sua aplicação. Não menos desleixo na educação praticada nas escolas públicas e privadas. E, sobretudo, considerando o sórdido grau de tolerância para com a violência em toda a extensão territorial, mil vezes não! Na conformidade do que o bom senso revela e manda dizer, é inaceitável.

Como diz Cristovam Buarque: “A atuação das políticas públicas está relacionada com o desenvolvimento social”. E a educação está intrinsecamente ligada à evolução da sociedade em todos os seus aspectos, em especial quanto à humanização e respeito.
É o básico.

PS: Para Dr. Jefferson Faria, defensor da lei e da ordem, ele que aniversaria (29-07) e se confraterniza com os seus, os cumprimentos.

Luiz Gonzaga Fenelon Negrinho, advogado, escreve aos domingos nesta coluna. (luizgfnegrinho@gmail.com)