17 de agosto de 2026
Ministério Público questiona uso de contratos temporários para funções permanentes em Carmo do Rio Claro e ajuíza ação para que o município realize concurso e regularize cargos efetivos / Foto: Reprodução/Web
André Castro
PASSOS – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Carmo do Rio Claro para que seja realizado concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos atualmente ocupados por trabalhadores contratados temporariamente. Segundo informações apresentadas pela prefeitura ao Ministério Público, o município tem 1.110 cargos efetivos criados por lei, mas pouco mais de 200 são ocupados por servidores concursados. Há ainda 529 trabalhadores não efetivos exercendo funções relacionadas a cargos vagos.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro após um procedimento administrativo que investigou a situação dos servidores municipais. De acordo com o MPMG, a prefeitura estaria utilizando contratos temporários de forma contínua para atender necessidades permanentes da administração.
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