Domesticar animais silvestres

O recente caso que colocou a capivara Filó no centro de uma disputa judicial entre o influenciador Agenor Tupinambá e o Ibama fez ganhar força o debate sobre criar animais silvestres como bichos de estimação. No Brasil, a prática é limitada pela Lei de Crimes Ambientais, que proíbe a utilização, perseguição, destruição e caça de animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a restrição é uma via de mão dupla: visa a proteger tanto os animais, quanto a população.

A lei

Segundo a Lei 9.605/1998, a criação de um animal silvestre de forma legalizada está condicionada à origem do animal, isto é, se é procedente de um criadouro autorizado pelo Ibama ou por órgãos ambientais ligados aos Estados. A pena prevista para o crime é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser dobrada em casos mais graves, como crime praticado contra espécie em extinção.

Pena

A pena pode ser aplicada a quem “vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.” A norma ainda descreve que, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, o juiz pode deixar de aplicar a pena, a depender das circunstâncias.

Controle

Segundo Paulo Mota, médico veterinário integrante do Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a regulamentação existe para manter um controle e rastreabilidade de onde o animal foi criado e impedir o tráfico de animais. “Quando você não tem a origem do animal, você não sabe dizer se foi criado com boas intenções. O tráfico de animais é um grande problema no Brasil, uma das principais formas de tráfico seguido de drogas e armas. Esses animais morrem no caminho por condições inadequadas de transporte e cuidado”, explica o veterinário.

Exportador

De acordo com a organização não governamental WWF-Brasil, o Brasil é um dos maiores exportadores de animais silvestres de forma ilegal. Uma das explicações é a riqueza na biodiversidade brasileira, tornando o território uma fonte de animais para outros países. Entretanto, o crime também ocorre internamente. Segundo a organização, a maioria dos animais silvestres é capturada nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte, mas a principal rota de transporte desses animais está no sentido da região Nordeste para a Sudeste.