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Justiça condena agentes públicos e determina ressarcimento de R$ 136 mil por aluguel irregular de trator no aterro de Passos

28 de setembro de 2026

Foto: Reprodução / MPMG

Da redação

PASSOS – A Justiça determinou o ressarcimento de R$ 136 mil ao município de Passos por prejuízos causados por irregularidades na contratação e execução de serviços de um trator de esteira utilizado no aterro municipal em 2009. A decisão, obtida nesta semana pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsabiliza solidariamente ex-agentes públicos, particulares e uma empresa pelo pagamento, com atualização monetária e demais encargos previstos na sentença.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMG para apurar irregularidades em contrato de locação de maquinário destinado às atividades do aterro controlado de Passos. Segundo as provas analisadas no processo, o município pagou por uma quantidade de horas de operação superior à necessária para a execução dos serviços.