Yngrid Horrana
ITAÚ DE MINAS – A Câmara de Itaú de Minas aprovou, por unanimidade, na [ultima terça-feira, 13, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a implementação de cotas raciais para o ingresso de pretos e pardos no serviço público do município.
Segundo a Câmara, o dispositivo refere-se à Lei Federal nº 12.990, que regulamenta e exige a reserva de pelo menos 20% das vagas em concursos e cargos efetivos em instituições do Governo Federal exclusivamente por pessoas autodeclaradas negras ou indígenas.
De acordo com a Câmara, na Plenária, a emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022 recebeu o equivalente a sete votos de representantes do legislativo.
A medida passará pelo setor jurídico municipal e deve ser sancionada em menos de 15 dias, conforme informou o vice-prefeito de Itaú, Matheus Vilela, que destacou a importância da ação no município.
Segundo a vereadora e presidente da Câmara, Maria Elena Faria Fraga, a promulgação do decreto é uma conquista, a qual impacta a efetivação de políticas públicas no município. “A alteração à Lei Orgânica foi amplamente discutida e defendida por todos os vereadores”, disse Maria Elena, que afirmou a presença da ação afirmativa já nos próximos concursos públicos e processos seletivos.
A vereadora destacou, ainda, o engajamento do “Coletivo Preto Itaú” no início e durante a tramitação do projeto. Conforme mencionou, desde 2022 a Câmara realiza ações de combate ao racismo em parceria com a organização. “No mês de novembro, realizamos, na Câmara, o dia de combate ao racismo e homenageamos uma cidadã itauense. Esse ano o evento acontecerá novamente”, contou.
