Contas

Seis prefeituras e câmaras da região estão na lista de 226 municípios considerados inadimplentes pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que analisou, na semana que passou (foto), o Processo de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios – data-base 31/8/2022

Dados

Na lista, estão 226 prefeitos mineiros, 67 presidentes de câmaras municipais e 61 responsáveis por entidades municipais, listados no processo.

Prestação

Eles não encaminharam os dados de prestação de contas ao Tribunal no prazo e na forma exigidos pela lei ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Cada um desses gestores recebeu multa de R$ 2 mil.

Gestão

Os dados referentes à fiscalização da gestão fiscal são encaminhados ao Tribunal de Contas, por meio do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom), por meio de: Módulos de Acompanhamento Mensal (AM), Instrumento de Planejamento (IP), Balancete Contábil e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Essa decisão cabe recurso.

Municípios

Da região, estão na lista do Tribunal as prefeituras de Carmo do Rio Claro, Delfinópolis (incluindo a Câmara Municipal), Itaú de Minas, São João Batista do Glória e Jacuí.

Romaria

Ao contrário do que esta Folha noticiou, o horário de saída da romaria para o santuário de Santa Rita de Cássia é 18h, e não 21h, como o divulgado. A romaria terá apoio da Patrulha Rural.

Contras

Partidos de oposição ao governo do Minas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, bem como alguns parlamentares federais, em Brasília, prometem intensificar uma mobilização para tentar barrar a proposta do governador Romeu Zema de federalização ou privatização da Cemig, Copasa e outros.

Cabide

Algumas dessas estatais mineiras, em passado até recente, eram verdadeiros cabides de empregos para os agregados aos políticos em exercício.

Fumacê

Diante do crescimento do número de casos de dengue no distrito Vilelândia, em Carmo do Rio Claro, o vereador Antônio Marcos Esteves, solicitou o fumacê, tendo em vista o registro de vários casos de dengue no Distrito.

Polícia

E pediu, também, que haja um reforço no policiamento do Distrito. “Nós estamos em plena safra onde há um aumento expressivo da população migrante, população que vem de fora e isso vem trazendo transtorno ao morador”.

Piso

Marcos ainda fez um pedido para atender os profissionais da área de enfermagem. Solicitou ao Executivo que envie para votação da Câmara um projeto de lei garantindo o piso salarial aos enfermeiros e técnicos de enfermagem no município. “É inadmissível que hoje uma técnica em enfermagem receba menos que um salário-mínimo em Carmo do Rio Claro, percebendo apenas R$1.200,00”.