Consec

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) divulgou uma nota à imprensa, na tarde de ontem, informando que o processo eleitoral do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) para o biênio 2023-2025 está sob apreciação em razão de irregularidades.

CPFs inválidos

Segundo a nota, o resultado das eleições estava previsto para ser divulgado nesta quarta-feira, 31, mas a Secult apurou todos os 16.719 votos recebidos na plataforma e conferiu os CPF’s dos votantes, constatando que 910 votos precisarão ser invalidados, pois os CPF’s pertencem a titulares falecidos ou estão suspensos, divergem quanto à data de nascimento do titular, têm titularidade diferente da declarada ou não constam na base de dados da Receita Federal.

AGE

”Desta forma, a Secult-MG esclarece que irá encaminhar o processo eleitoral em curso para a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), visando conhecimento, análise e adoção das providências cabíveis.
O objetivo desta medida é assegurar total transparência e observância às normativas legais durante o processo eleitoral em andamento”, informa a nota.

Medidas

A secretaria também informa que a equipe da Secult está comprometida em seguir todas as etapas necessárias para garantir a legitimidade e integridade do processo eleitoral. Assim, após o retorno do processo a esta secretaria, procederemos com a adoção das medidas apontadas no parecer.

Caps e UBS

O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, inaugurou em Carmo do Rio Claro, na última segunda-feira, dois serviços de saúde, Unidade Básica de Saúde (UBS) Geralda Carielo e o Centro Centro de Atenção Psicossocial (Caps I) Mentes Brilhantes.

R$ 1,7 milhão

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, o Governo de Minas destinou R$ 1,7 milhão para a UBS, por meio da Resolução SES/MG nº 3561/2012, e R$ 20 mil para o Caps, por meio da Resolução SES/MG nº 9.121./2023. Os serviços vão beneficiar a população do município, composta por cerca de 21 mil habitantes.

Recursos

Durante a inauguração, Baccheretti anunciou a liberação de incentivos para mais uma UBS em Carmo do Rio Claro, com recursos de R$2,24 milhões (Resolução SES/MG 8939/2023), para ampliar a estratégia de saúde da família. Fábio Baccheretti esteve no Jardim América, local onde serão realizadas as obras da futura UBS.