BELO HORIZONTE – Com expectativa de arrecadar R$ 10,6 bilhões com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) liberou, nesta terça-feira, 2, o pagamento via Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Pix.

De acordo com informações da secretaria, o pagamento também pode ser feito diretamente nos caixas ou no autoatendimento dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo.

No caso do pagamento via Pix, é necessário observar que o beneficiado da operação sempre será o Estado de Minas Gerais (CNPJ: 18.715615/0001-60) e a instituição emissora de QR Code é o Banco Itaú S/A.

Tanto a consulta aos valores do imposto quanto o pagamento devem ser efetuados, exclusivamente, no site www.fazenda.mg.gov.br. A SEF alerta para golpes praticados por meio de links enviados por meio de aplicativos de redes sociais, mensagens de SMS ou sites falsos, muitas vezes oferecendo descontos que não são concedidos pela secretaria.

A escala de vencimento da primeira parcela ou cota única começa no dia 15, para os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2, e segue ao longo da semana, se encerrando no dia 19, com os finais de placa 9 e 0. Quem optar pelo pagamento em cota única tem desconto de 3%.

Neste ano, a expectativa de arrecadação é de R$ 10,6 bilhões. A frota tributável é de 11.201.920 de veículos, registrados até outubro do ano passado. Na comparação com 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados.

Do total arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).