BELO HORIZONTE – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o município de Capitólio celebraram nesta segunda-feira, 7, um Termo de Compromisso e de Acordo Judicial com Furnas para solucionar os objetos de ações judiciais movidas contra a concessionária de energia elétrica. A medida, segundo o MP, tem por objetivo a reparação dos danos socioambientais causados pela inundação parcial da zona urbana do município em janeiro deste ano.

O acordo prevê o repasse de R$ 3.31 milhões por parte da empresa, que serão distribuídos em doações para as famílias e comerciantes atingidos pela inundação; em aporte de recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Capitólio e à Associação de Proteção Ambiental (ARPA-Passos) para aplicação em projetos de fomento e proteção ao meio ambiente; e em auxílio ao município com as despesas relacionadas ao restabelecimento da infraestrutura urbana atingida pela inundação.

De acordo com o MP, com o objetivo de evitar novas inundações, lo acordo estabelece que Furnas promoverá a execução das obras e serviços necessários ao desassoreamento de 12,1 km do canal de refluxo do Rio Piumhi e da área localizada a jusante da ponte da MG-050, com aproximadamente 24.672,00 m².

A concessionária de energia elétrica ainda se comprometeu a elaborar um plano de operação, monitoramento e manutenção periódica do canal de refluxo do Rio Piumhi.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, “foi importante que as partes tiveram a sabedoria de sentar para conversar. Conseguimos construir essa solução que vem de um lado, ressarcir os prejudicados, e de outro, impedir que novos problemas ocorram. É uma solução que traz a entrega para a população e a segurança jurídica para todos”, destaca Jarbas Soares.

Para o promotor de Justiça André Silvares Vasconcelos, da comarca de Piumhi, a resolução rápida do problema, os valores que serão repassados às famílias e aos comerciantes atingidos com a inundação, os valores que serão destinados ao município e ao fomento de projetos ambientais foram questões muito importantes.

“Porém, é preciso salientar que um dos pontos mais importantes é que o acordo coloca fim ao problema envolvendo as inundações ocorridas nessa área. As intervenções que serão feitas e a manutenção periódica da área, conforme acertado com a empresa, termina com o perigo de novos alagamentos. Esse foi um dos pontos mais difíceis de construir nesse acordo”, ressalta Silvares.

Conforme o prefeito de Capitólio, Cristiano Geraldo da Silva, “o dano emocional causado às pessoas atingidas não será reparado. Porém, o acordo garante, pelo menos, o ressarcimento dos danos materiais causados pela inundação. Além disso, o compromisso assumido por Furnas Centrais Elétricas e as soluções que foram construídas colocam fim às ações propostas pelo município contra a empresa”, afirma o prefeito.

Moradores e empresários vão receber R$ 1,28 milhão

Dos cerca de R$ 3,31 milhões, R$ 200 mil serão para elaboração e execução de plano de contingência e comunicação para a municipalidade de Capitólio, na ocorrência de eventos extremos (inundações) envolvendo a “lagoa do Rio Piumhi” (Lagoa de Capitólio) e canal de refluxo; R$ 520 mil a ser dividido de forma igualitária, entre os núcleos familiares, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município, que se viram desalojados, desabrigados e/ou ilhados em razão do alagamento; R$ 760 mil a ser dividido de forma igualitária, em favor dos empreendedores atingidos que tiveram sua atividade interrompida em decorrência da inundação de seus estabelecimentos comerciais, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município; R$ 8 mil para a instalação de duas bombas de sucção; R$ 142 mil para a contratação de bioestimuladores; R$ 1.686,982,80 a serem pagos a título de contribuição ao município por conta da inundação.

Ainda segundo o MP, assinaram o acordo o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a secretária da Semad, Marília Carvalho de Mello, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto os promotores de Justiça André Silvares Vasconcelos, Lucas Silva e Greco e Rodrigo Caldeira Grava Brasil, os procuradores do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar e Décio Freire, o prefeito de Capitólio, Cristiano Geraldo da Silva, o diretor-presidente de Furnas, Caio Pompeu de Souza Brasil, o assessor jurídico do município de Capitólio, Marcos Henrique Rodrigues, o diretor de relações institucionais e programas setoriais de Furnas Centrais Elétricas, Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, a procuradora adjunto do município de Capitólio, Thais Silva Limas e o consultor jurídico de Furnas Centrais Elétricas, Carlos Eduardo de Menezes Cruz.

No final de janeiro deste ano, o MPMG, o Estado de Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o município de Capitólio, conjuntamente, ajuizaram ação contra a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., requerendo em tutela antecipada o bloqueio judicial de R$ 10 milhões com o objetivo de tornar efetivo o cumprimento de medidas para resgatar e amparar materialmente os atingidos, pessoas e animais, pelo transbordamento do rio Piumhi, no município de Capitólio.