15 de julho de 2026
Proposta garante que entregadores não sejam obrigados a acessar áreas internas de edifícios residenciais e comerciais, realidade vivida diariamente por profissionais em Passos / Foto: Reprodução/Web
Bianca Simionato
PASSOS – A Câmara Municipal de Passos aprovou, nesta segunda-feira, 13, em segundo turno, o projeto de lei que garante aos profissionais de entrega o direito de não acessarem áreas internas de condomínios residenciais e comerciais para concluir entregas. A proposta segue agora para sanção do prefeito Maurício Silva. Para quem vive da profissão, a medida representa um avanço importante. Entregadores e empresas do setor afirmam que situações de desrespeito, insegurança e conflitos com clientes fazem parte da rotina de trabalho e acreditam que a nova legislação poderá trazer mais proteção e clareza para todos os envolvidos.
A proposta aprovada determina que condomínios, prédios e consumidores não poderão exigir que entregadores entrem em áreas comuns internas ou privativas para realizar a entrega. O objetivo é assegurar mais segurança, dignidade e respeito aos trabalhadores, sejam eles vinculados a empresas, plataformas digitais ou autônomos.
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