BELO HORIZONTE – A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quinta-feira, 9, uma audiência pública com a participação de representantes dos funcionários da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que cobraram valorização salarial e a revisão do modelo de gestão da companhia, diante de denúncias de falta de pessoal, desleixo com a saúde e segurança dos colaboradores, assédio moral e perseguição aos sindicatos.

Segundo a ALMG, a reunião foi realizada a requerimento do presidente da comissão, deputado Betão, que expôs sua preocupação com a política do governador Romeu Zema para o serviço público em geral.

Segundo o deputado, a ALMG passa por um momento de pressão para aprovar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que, conforme destacou, pode resultar no congelamento de salários por nove anos e privatizações de estatais, como a Cemig.

Conforme ainda o deputado, outra pauta do executivo criticada foi a possibilidade de implantação de um teto de gastos, com o crescimento das despesas do governo limitado à inflação, medida que, segundo ele, pode afetar diretamente serviços públicos essenciais.

O deputado Professor Cleiton também protestou contra a intenção do governo de abrir mão de parte do patrimônio, com o auxílio de proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de referendo popular para a venda de estatais.

Resultados da companhia permitiriam aumento real

Segundo o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Carlos Wagner Machado, a direção da Cemig deve apresentar uma proposta de acordo coletivo de trabalho para 2023-2024. Segundo ele, os resultados da companhia permitem a concessão de aumento real aos trabalhadores, não limitados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos termômetros da inflação.

Segundo o economista, o lucro líquido da empresa atingiu R$ 3,8 bilhões em 2022 e R$ 2,4 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano. A última vez que houve um aumento real por produtividade foi em 2012.

Saúde e segurança

De acordo com a diretora do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais, Maria Helena Barbosa, a redução do quadro de pessoal da Cemig causa apreensão, pois estaria colocando as operações em risco. Ela citou ainda o aumento crescente do número de consumidores, o que exige mais subestações e quilômetros de rede para supervisionar com segurança.

Para o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria de Minas Gerais (Sindieletro/MG), Emerson Andrada, a quantidade sucessiva de acidentes de trabalho, inclusive com mortes, deve ser cobrado para atingir melhores condições aos funcionários.

Segundo o sindicalista, além disso, a prática de assédio moral sistemático na empresa seria uma estratégia de gestão para afastar os trabalhadores das reivindicações.

De forma semelhante, segundo o membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Everson Tardeli, há relatos de perseguições a dirigentes de sindicatos e medida antissindical prevista na proposta de acordo coletivo, com a limitação da liberação de funcionários para essas entidades, ainda sem a proteção da estabilidade para que possam atuar de forma independente. “Nunca a empresa foi tão aparelhada por indicações políticas e por contratações de pessoal ilegal”, disse.

Cemig garante que nenhum benefício será extinto

O diretor da Cemig e superintendente de Gestão de Pessoas, Brunno Sant’Anna, defendeu o acordo coletivo proposto pelo governo, o qual, segundo ele, não retira nenhum benefício, como tíquete-alimentação, auxílio educação, auxílio creche e movimentações salariais.

Segundo Brunno, a companhia também garantiu a segurança de todas as instalações da empresa, em “um valor inegociável”, refutando a falta de pessoal ao citar a contratação de 270 eletricistas no último ano e abertura de 240 vagas em concurso público.