André Silveira

PASSOS – A Justiça Federal responsabilizou civilmente a Caixa Econômica Federal por falha na prestação do serviço em um financiamento habitacional destinado à compra de terreno e construção de uma residência no bairro Jardim Florença, em Passos. Em sentença de primeira instância proferida no fim de junho, o juiz federal Lelis Gonçalves Souza concluiu que uma assinatura falsa e fotografias de outra obra foram utilizadas em documentos ligados à liberação de recursos do contrato. A decisão determinou que a Caixa restitua ou estorne R$ 75 mil liberados com base nos documentos considerados falsos ou adulterados, com correção monetária, e pague R$ 10 mil por danos morais ao cliente. O banco também foi condenado a custas e honorários advocatícios. A sentença não é definitiva e ainda pode ser questionada por recurso.

Esta Folha teve acesso aos autos do processo, que tramita na Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Passos. A ação foi ajuizada em outubro de 2025 e tem como ré apenas a Caixa. O processo é público e não tramita sob sigilo. Procurada para comentar a sentença e responder a questionamentos sobre a operação, os controles adotados, o momento em que tomou conhecimento das suspeitas e eventuais providências, a Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não comenta ações judiciais em curso”. O espaço segue aberto para manifestação.