Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal

13 de julho de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 12 a 18 de julho

Terça-feira, 14

EFD Contribuições – PIS/Cofins. Atenção: Datas postergadas, Data limite para entrega das Declarações que originalmente teriam que ser transmitidas nos meses de abril, maio e junho de 2016.

Prazo Original

Último dia para a transmissão das EFD-PIS/Cofins, que serão transmitidas mensalmente ao SPED, ao que se refira à escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativos a maio de 2020.

– EFD Contribuições – INSS. Atenção: Datas postergadas. Data limite para entrega das Declarações que originalmente teriam que ser transmitidas nos meses de abril, maio e junho de 2016.
Prazo Original

– EFD – CONTRIBUIÇÕES – Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita. Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2020.

A informação na EFD-Contribuições, em relação à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012, é obrigatória para as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos art. 7º e art. 8º da Lei 12.546/2011.

Quarta-feira, 15

– CIDE Combustíveis. Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, relativo ao mês de junho de 2020.

– CIDE – Remessas ao Exterior. Último dia para o recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos no mês de junho de 2020

– PIS/Cofins – Retenção. Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças. Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 30 de junho de 2020, na forma prevista no Art. 42 da Lei nº 11.196/2005.

– DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

– EFD – REINF Último dia para entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), para as pessoas jurídicas obrigadas e para as optantes, relativa à escrituração do mês anterior.

– INSS Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência junho devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo, pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual e pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 1º decêndio de julho
de 2020

– IRRF Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de julho
de 2020