Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal

7 de dezembro de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 6 a 12 de dezembro

Segunda-feira, 7

– eSocial – Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Para os contribuintes obrigados, envio das informações de folha de pagamento e/ou de fato gerador de contribuição à Previdência Social nos Eventos Periódicos (S-1200 a S-1300), do mês anterior.
– Empregador Doméstico. O empregador doméstico deverá recolher as obrigações tributárias e previdenciárias de forma unificada (Simples Doméstico), por meio do Documento de Arrecadação eSocial (DAE)
– Salário do mês de novembro de 2020 – Empregado Doméstico. O pagamento mensal dos salários do empregado doméstico será até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, caso não haja expediente bancário neste dia, o pagamento deverá ser antecipado.
– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Empregado Doméstico. Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos do trabalho assalariado a empregado doméstico ocorridos no mês de novembro de 2020
– GFIP Último dia para o envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), da remuneração que foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social.
– FGTS Realizar os depósitos relativos à remuneração de novembro de 2020. (antecipar o recolhimento caso não seja dia útil) No caso de recolhimento ao FGTS o arquivo NRA.SFP deve ser transmitido com antecedência mínima de dois dias úteis da data de recolhimento.


Quinta-feira, 10

– Informe de Rendimentos do Juros Sobre o Capital Próprio. Último dia para a pessoa jurídica, que tenha efetuado o pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica de juros sobre o capital próprio, fornecer à beneficiária o Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio, referente a novembro de 2020 (Até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do crédito ou pagamento – Art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).
– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos. Juros de Empréstimos Externos da competência novembro de 2020. Até o último dia útil do primeiro decêndio do mês subsequente ao de apuração.
– IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte – Outros Rendimentos. Pessoa jurídica residente no País, contratante de transportador residente no Paraguai, referente a novembro de 2020
– INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Último dia para a o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de novembro de 2020, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.
– IPI Último dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2020 incidente sobre cigarros classificados nos códigos 2402.20.00