Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal

19 de outubro de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 18 a 24 de outubro

Terça-feira, 20

INSS Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência setembro de 2020
– INSS – Cooperados. Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho.
– INSS – DARF – Recolhimento Sobre a Receita Bruta
– INSS – Comercialização da Produção Rural
– INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal
– Refis III – INSS – Parcelamento excepcional
– PAES – INSS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, perante o INSS.
– INSS – DARF Único. Recolhimento das contribuições previdenciárias e das outras entidades e fundos (terceiros) do mês anterior.
– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 2020
– Retenção de Contribuições Federais. Pagamento de Órgãos da Administração Pública Federal a PJ de Direito Privado
– IRRF Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda)
– PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Assemelhados.
– COFINS – Entidades Financeiras e Assemelhados. Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro de 2020
– Simples nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de setembro de 2020.
– SIMEI Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples nacional
– RET – Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias


Quinta-feira, 22

DCTF-Mensal Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Agosto de 2020


Sexta-feira, 23

IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de outubro
– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens
– PIS/PASEP Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro de 2020
– COFINS Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro de 2020
– IPI Demais mercadorias – Pagamento do IPI no mês de setembro de 2020