Calendário Fiscal Destaques

Calendário Fiscal

21 de setembro de 2020

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 21 a 26 de setembro

Segunda-feira, 21

Simples Nacional – Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de agosto de 2020. Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2009, o vencimento do Simples Nacional será até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta. Quando não houver expediente bancário no prazo estabelecido os tributos deverão ser pagos até o dia útil imediatamente posterior.
– SIMEI Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples nacional
– PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório
– RET (RET/PMCMV/Estab. Educ. Infantil) Último dia para o pagamento unificado do IRPJ/CSLL/PIS/Cofins com base no faturamento do mês de agosto de 2020.
– RET – Regime Especial de Tributação – Pagamento Unificado – Incorporações Imobiliárias

Terça-feira, 22

– DCTF-Mensal Último dia para a entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores do mês de Julho de 2020, para as pessoas jurídicas relacionadas na IN RFB nº 974/2009

Quarta-feira, 23

– IOF Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de setembro de 2020 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, art. 70 da Lei nº 11.196/2005).
– IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996

Sexta-feira, 25

– PIS/PASEP Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto de 2020, com base na Lei nº 11.488/07
– COFINS Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto de 2020, com base na Lei nº 11.488/07
– IPI Demais mercadorias – Pagamento do IPI no mês de agosto de 2020, incidente sobre todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI.