Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 28 de maio a 3 de junho

31, quarta-feira

– PIS/Cofins – Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças

– IRRF – Rendimentos de Capital – Fundos de Investimentos Imobiliários – Rendimentos e Ganhos de Capital Ultimo dia para o recolhimento dos rendimentos e ganhos de capital distribuídos, competência do mês anterior – (Até o último dia útil do mês subsequente)

– IRPF – Carnê-Leão

– IRPF – Renda variável Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos

– IRPJ – Estimativa Antecipação Mensal. Pagamento do Imposto de Renda devido, no mês anterior, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa.

– CSLL – Estimativa – Antecipação mensal Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês anterior, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

– IRPJ/Simples Nacional – Lucro na alienação de ativos

– IRPJ – Lucro inflacionário

– Refis – Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal: a) da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês anterior; b) da prestação do parcelamento alternativo em até sessenta prestações (acrescida de juros pela TJLP).

– PAES – PJ Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial

– PAEX Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional (MP n° 303/2006), referente a tributos e contribuições administrados pela RFB.

– PAES – ITR Pagamento, pelas pessoas físicas ou jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, na hipótese do Paes abranger débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, da parcela mensal relativa ao mês anterior.

– Parcelamento – Simples Nacional

– Parcelamento Especial – SIMEI

– Parcelamento Especial – Simples Nacional Recolhimento da parcela do parcelamento especial de débitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional

– Parcelamento – Programa de Regularização Tributária (PRT)

– Programa de Regularização Tributária Rural – PRR. Último dia para recolhimento da parcela do parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

– DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie