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Carmo deve adotar selo SIM provisório até que Ameg ofereça o serviço

21 de Maio de 2021

Foto: Divulgação

C. R. CLARO – Os vereadores de Carmo do Rio Claro aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei n° 020/2021, do Poder Executivo, que autoriza o município a deixar de participar de Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento Rural e Sustentável (Cidrus). Para não prejudicar os produtores que já deram andamento no processo para aquisição do selo SIM, a Câmara aprovou uma emenda do vereador José Joaquim Silva (Zé Pequeno) que autoriza a prefeitura a emitir um selo SIM provisório até que a cidade faça parte de um novo consórcio.


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  • Rodrigo Pacheco defende que a reforma tributária seja feita em ambiente de convergência
  • Proposta 

Aproveitando o tema, o vereador Wilber Pitol Moura destacou a necessidade de se iniciar uma mobilização junto aos parlamentares de outras esferas para desburocratizar a situação. Disse que o selo municipal deveria permitir que os produtos fossem comercializados em todo o país, pois já está atendendo as normas de qualidade.

Se eu tenho um produto autorizado pelo SIM para comercializar dentro da minha cidade, por que ele não pode ser comercializado em cidade vizinha e no Brasil inteiro?”, questiona.

A vereadora Najara Ávila concorda e destacou a importância dessa medida para ajudar no crescimento dos pequenos produtores.

Porque se a gente conseguir fazer com que ele leve para outras cidades, os pequenos empreendedores vão ter a possibilidade de contratar mais pessoas, com certeza, as vendas vão estar aumentando”, disse.

O vereador Zé Pequeno explicou que, hoje, o selo SIM só possibilita a comercialização dentro do município. Quando esse município faz parte de um consórcio, os produtos podem ser revendidos em todas as cidades integrantes, sendo esse o maior benefício para o produtor.

A prefeitura justificou a saída do Cidrus informando que o serviço prestado não está sendo bem recebido pelos produtores, que o custo é alto para o município que já possui um convênio com a Associação dos Municípios do Médio e Rio Grande (Ameg) que passará a prestar o mesmo serviço sem custo de manutenção.


Rodrigo Pacheco defende que a reforma tributária seja feita em ambiente de convergência

BRASÍLIA – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), afirmou que a discussão da reforma tributária precisa ser feita em um ambiente de convergência entre Senado, Câmara dos Deputados e Ministério da Economia, para que se alcance a finalidade de simplificar o sistema tributário atual, sem brechas para erros que venham a penalizar setores distintos.

O senador mineiro defendeu o aproveitamento do trabalho feito pela Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária. As declarações foram dadas, nesta quinta-feira (20), durante videoconferência organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fórum Nacional da Indústria (FNI).

A reforma tributária, diferentemente de outras, não pode errar sob pena de se sacrificar setores inteiros, sacrificar Estados, em favor de outros, ou favorecer uns em detrimento de outros. Portanto, temos que ter muita cautela na apreciação dessa reforma tributária para evitar o erro. Mas, ao mesmo tempo, temos que ter um grau de ousadia. O que eu digo é que a reforma tributária deve ter a compreensão de todos, seja da classe política, do setor público e do setor privado, no qual divergem as opiniões entre os setores da indústria, do agronegócio e de serviços. Para se ter um sistema tributário simplificado, desburocratizado, com previsibilidade, menos suscetível a interpretações variadas dos Poderes Judiciário e Executivo, é preciso que todos possam ceder um pouco”, ressaltou.

No sentido de buscar o entendimento entre as instâncias do país sobre a proposta, Pacheco se reuniu, também nesta quinta-feira, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com a ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda (PL-DF).

O senador frisou que é preciso buscar até o último instante a convergência sobre o texto a ser apreciado no Legislativo. Ele ainda defendeu que, em um cenário sem convergência absoluta, a proposta precisa ser submetida ao crivo da maioria do Congresso Nacional para prevalecer a ideia central. Contudo, Pacheco ponderou ser necessária a colaboração do governo federal.

É muito importante ter a adesão e a colaboração do governo federal, especialmente do Ministério da Economia. Portanto, à luz de tudo que foi dito aqui por representantes do setor da indústria, defendendo a mesma linha e a mesma tese. É preciso transmitir isso ao Ministério da Economia e dizer que, no que diz respeito à reforma concebida dentro da Comissão Mista no Congresso Nacional, há uma manifestação explícita, e pelo que entendi, unânime da indústria nacional em relação à sua pertinência. Houve, segundo soube, a adesão dos 27 governadores, também favoráveis a essa mudança concebida pela comissão. Então, isso tudo precisa ser considerado pelo governo federal e pelo Parlamento”, destacou Pacheco.


Propostas

O presidente do Senado também tratou sobre outros temas durante o encontro remoto com empresários da indústria brasileira. O senador explicou que o combate à pandemia da Covid-19 no Brasil continua sendo a prioridade absoluta no Parlamento, mas pontuou que, assim como a Reforma Tributária, outros assuntos estão sendo tratados com atenção.

Entre eles, estão o projeto de reforma administrativa, que atualmente está em discussão na Câmara, a pauta de privatizações e de capitalização de empresas públicas, o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), além de projetos que abrangem a segurança jurídica no país e propostas que têm o intuito de promover a preservação ambiental.