Datas para não esquecer

ALEXANDRE MARINO

Na madrugada de 1º de abril de 1964, o então deputado federal Rubens Paiva fez um discurso histórico por uma rede comandada pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro, convocando trabalhadores e estudantes para resistir ao golpe que estava em andamento. A Junta Militar que derrubou o governo legítimo de João Goulart, com apoio das elites empresariais e religiosas e da classe média conservadora, cassou seu mandato e ele voltou a trabalhar como engenheiro civil. Em janeiro de 1971, homens armados invadiram sua residência no Rio de Janeiro e o levaram para “prestar depoimento”. Rubens Paiva nunca mais foi visto. Somente em 2014, ex-agentes e oficiais do Exército revelaram ao Ministério Público que, depois de intensas seções de tortura, os militares descartaram seus restos mortais, provavelmente atirando-os ao mar.

Em 14 de abril de 1976, a estilista Zuleika Angel Jones, mais conhecida como Zuzu Angel, nascida em Curvelo (MG) em 1921, sofreu um misterioso acidente de carro na Estrada da Gávea, no Rio de Janeiro. A polícia informou que ela ingerira álcool e cochilara ao volante, ou sofrera um infarto, perdendo o controle do carro, que capotou pela estrada abaixo. Zuzu era empresária de sucesso, artista do segmento da moda, que desde maio de 1971 lutava para encontrar seu filho Stuart Edgar Angel Jones, capturado e levado por agentes da Aeronáutica para a Base Aérea do Galeão, local de tortura e prisão para opositores do regime. Estudante de economia, ele passou a viver na clandestinidade após o golpe. Depois de sua prisão, tornou-se mais um desaparecido.

Em 6 de setembro de 2019, quase 50 anos depois, a Justiça emitiu as certidões de óbito oficiais de Zuzu e Stuart, atestando que ambos foram vítimas de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

Em 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog, nascido na Croácia em 1937 e naturalizado brasileiro, foi assassinado nas dependências do quartel do Exército, em São Paulo. Herzog era jornalista de prestígio, e ocupava o cargo de diretor da TV Cultura de São Paulo. Sua família havia escapado dos nazistas na Europa, mas ele não escapou dos militares brasileiros. Acusado de ser comunista, dirigiu-se espontaneamente ao quartel para prestar depoimento, onde foi encapuzado e submetido a violentas torturas até a morte.

Em 31 de março de 1964, as Forças Armadas deram início ao movimento que derrubou o presidente João Goulart, legitimamente eleito, com o pretexto de defender a democracia, a liberdade e a justiça. Dessa forma, sepultaram a democracia e acabaram com a liberdade, a justiça, a economia, a educação, a saúde, o meio ambiente e começaram o aprofundamento das desigualdades sociais. Não fizeram isso sozinhas. Foi um movimento complexo, que teve o envolvimento e a cumplicidade de empresários, da Igreja, de parte da imprensa e, mais grave ainda, do governo norte-americano, que mandou navios de guerra aportarem nas costas brasileiras para dar um apoio, caso necessário. Posteriormente, os Estados Unidos forneceram também cursos, equipamentos e tecnologia para a prática da tortura.

Em 13 de dezembro de 1968, o governo militar, diante do crescimento da oposição, estabeleceu o Ato Institucional nº 5, um dos 17 atos implementados pela ditadura. Resultou no fechamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas dos estados, permitiu a cassação de mais 170 mandados legislativos, implantou a censura prévia à imprensa, livros, filmes, músicas e toda a produção artística e deu ao presidente a possibilidade de intervenção em estados e municípios. E institucionalizou a prisão sem justificativas, a tortura e o assassinato de opositores. Nos parágrafos acima, falamos de quatro vítimas célebres, mas poderíamos falar de quarenta, quatrocentas ou mais. O suposto número de brasileiros assassinados pela ditadura é de 434, de acordo com levantamento da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 para investigar esses casos. Desse total, mais de 200 corpos jamais foram encontrados. O número é impreciso.

Em 6 de março deste ano, a Procuradoria Geral da República recomendou ao governo a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que continua adiada. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania está com a documentação pronta. O atual presidente não quer atritos com militares, esquecendo que eles são seus subordinados. E eles nem foram punidos pelos crimes da ditadura. Naquele período, o Estado se voltou contra os brasileiros. Se fosse uma quadrilha de bandidos, já seriam crimes graves. Mas cada sessão de tortura aconteceu em imóveis do Estado, praticada por servidores públicos, pagos com dinheiro do contribuinte, usando instrumentos pertencentes à União, inclusive armas que ceifaram vidas.

Em 8 de janeiro de 2023, indivíduos dos primeiros escalões do governo anterior orientaram a invasão dos palácios dos Três Poderes, em Brasília, para gerar uma crise que permitisse uma intervenção militar. Não deu certo. Os mentores da ditadura não foram punidos, mas espera-se que os líderes do golpe frustrado de 2023 sejam. A começar pelo elemento que desgovernou o Brasil entre 2019 e 2022.

ALEXANDRE MARINO, escritor e jornalista em Brasília/ DF, escreve quinzenalmente às sextas nesta coluna