ÉZIO SANTOS
PASSOS – De janeiro a maio deste ano, o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente de Passos recebeu cinco denúncias sobre trabalho infantil no município, mas, segundo a conselheira Luciene Martins, o número de casos deve ser maior.
“Parte da população não tem consciência e normaliza a criança ou adolescente trabalhar, sem usufruir dos direitos à educação, saúde e lazer. Muitas pessoas dizem ter pena, geralmente pela origem da família na maioria das vezes carente, ou dizem que é melhor do que entrar no mundo das drogas, porta para todas as violações de direitos, e situação em que muitas vezes o adolescente entra para a criminalidade, sem volta para o convívio digno de uma comunidade sadia”, afirma ela.
Segundo a conselheira, o trabalho infantil representa prejuízos ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes “Dentre os fatores prejudiciais estão a evasão escolar, o salário incompatível com a função, carga horária comparada à de um adulto e com quase 100% dos direitos trabalhistas ignorados. Conforme as leis voltadas às crianças e adolescentes, não há impedimento deles serem contratados, desde que os interessados obedeçam aos requisitos, como por exemplo, o jovem-aprendiz”, explicou a conselheira.
De acordo com a obrigatoriedade jurídica, o Conselho Tutelar toma as seguintes providências em casos de denúncias: notificação aos pais e ou responsáveis, ou visitas domiciliares, e antes de acionar o Ministério Público o Ministério do Trabalho, a ocorrência é encaminhada até Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para acompanhamento sistemático.
“A Abordagem Social, implantada pela Secretaria Municipal de Assistência, fez com que as demandas baixassem bastante, mas a população tem que ser conscientizada e saber que crianças e adolescentes só podem trabalhar com a anuência dos órgãos competentes”, reiterou Luciene.
Na última segunda-feira, a Secretária de Assistência Social, Rosely Grilo, reuniu a maioria dos servidores públicos municipais para capacitá-los de acordo com os métodos recentes implantados na legislação que os protege. O evento ocorreu na sede da Ameg, em Passos. Nesta quarta-feira, foi comemorado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
