C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou na última segunda-feira, 26, o projeto de lei nº06/2024, de autoria do presidente da Casa, Cristian Reis Leandro (Cristian da Ambulância), que cria o Programa de Incentivo à Doação de Sangue pelos Servidores Públicos Municipais.

Segundo a Câmara, a lei aprovada deve contribuir com o abastecimento do banco de sangue da região e ainda estimula a realização de campanhas de incentivo a doação.

De acordo com a Câmara, a lei também garante o abono de falta no dia da doação – que já é previsto –, determina que o servidor ganhe mais um dia de descanso a cada doação realizada. Segundo a lei, em um ano, o servidor pode chegar a ter três dias de folga que deverão ser gozadas no mesmo ano da doação.

Conforme a Câmara, o projeto é destinado a servidores dos poderes Executivo e Legislativo, ocupantes de cargos efetivos, comissionados ou contratados.

De acordo com o Cristian da ambulância, muitos servidores já são doadores de sangue e o projeto valoriza os que já abraçam a causa, além de incentivar outros voluntários.

“Esse projeto vem para a saúde. Muitas vezes, pacientes de Carmo do Rio Claro fazem uso de sangue quando transferidos para hospitais da nossa região. Tem muito servidor que é doador de sangue e eu quero valorizar eles por isso. Além de incentivar mais servidores públicos a fazer a doação”, disse o presidente, que é servidor público da área da saúde.

Audiência Pública

Nesta quinta-feira, 29, às 13h, no plenário da Câmara do Carmo do Rio Claro, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais, será realizada a primeira audiência pública do ano, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Segundo o Legislativo, estará em análise a prestação de contas da prefeitura das metas fiscais relativas aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023.

A Câmara reforça que a audiência pública é uma ferramenta de fiscalização que atende os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), sendo por meio dessa sessão, os vereadores e munícipes são informados sobre a chegada e utilização do recurso público nos meses mencionados, sendo possível saber também quanto foi investido em áreas como saúde e educação e em que condições está o orçamento do município.