BELO HORIZONTE – O município de Capitólio recebeu 300 microchips para identificação de animais domésticos e um certificado de conclusão do curso “Temas avançados em gestão de manejo populacional de cães e gatos”.

A entrega foi feita em cerimônia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta sexta-feira, 28, para municípios que aderiram ao programa de manejo populacional de cães e gatos. Segundo o órgão, 325 municípios já aderiram ao Programa Regional em Defesa da Vida Animal (Prodevida).

Participaram do encontro o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Luciano Luz Badini Martins, a coordenadora de Defesa dos Animais (Ceda), Luciana Imaculada de Paula, o subsecretário de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Diogo Soares de Melo Franco, o prefeito de Capitólio, Cristiano Geraldo Silva, e representantes das secretarias municipais das cidades contempladas. Também receberam certificado e microchips os municípios de Betim, Carmo da Mata, Ipatinga, Itabirito, Nova Serrana, São Gonçalo do Rio Abaixo e Patos de Minas.

“Temos uma legislação robusta que estabelece as diretrizes e uma literatura específica da medicina veterinária que dão esse suporte para os municípios, principalmente aqueles de pequeno porte. Nós fomentamos as parcerias via associação de municípios, consórcios, multifinalitários e apoiamos esses municípios através da capacitação e gestão. O curso, que é gratuito, é ofertado pelo Ministério Público em parceria com o Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo. Os municípios têm que assinar um termo de compromisso com a Promotoria de Justiça local. Dessa forma, vamos prestar esse apoio e cumprir as medidas estabelecidas por meio do acompanhamento da Promotoria de Justiça local”, afirma a coordenadora do Ceda

Segundo ela, a intersecção entre os programas Prodevida e o Conheça seu Amigo, da Semad, fornecerá um amplo amparo aos municípios que estão iniciando a implementação de estratégias de manejo populacional de cães e gatos que, de acordo com a Lei 21.970, precisam ser executadas nos territórios dos municípios. Então, a união desses programas amplia esse espectro de apoio, uma postura do Ministério Público não só de cobrança do cumprimento da legislação, mas também de fomento.

Para o subsecretário Diogo Soares, o tema da gestão da fauna doméstica é um desafio muito grande imposto aos municípios e o estado. “A questão do abandono, dos animais de rua e dos maus tratos tem exigido do poder público um esforço muito grande. Os municípios têm a competência primária para fazer essa gestão, compete ao estado apoiá-los nesse processo e o Ministério Público fiscalizar, fazer cumprir a lei. Então, o que temos é a junção de dois programas, um de muito sucesso do Ministério Público, que prevê a capacitação dos municípios, castrações e uma série de atividades, e um do estado que prevê a identificação dos animais por meio da microchipagem.”

Ainda de acordo com Diogo Soares, “a ideia é fazer um esforço conjunto usando esses projetos, que são bem-sucedidos, em apoio aos municípios, capacitando-os para que possam estruturar a sua política municipal. Serão entregues 25 mil microchips, sendo que nessa primeira fase estamos entregando 6 mil, para oito municípios. Com o microchip, o município pode ter acesso ao sistema do estado, que é gratuito, para cadastro dos animais. Dessa forma, o município terá condição de identificar quais são os bairros mais populosos, quem o tutor daquele animal entre outras informações”.

Myrian Kátia Iser Teixeira, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), destaca que, “a parceria entre Ministério Público, Semad, Conselho Regional e Secretaria Municipal é muito importante não só para o bem-estar animal, mas também da população. Nesse foco da saúde única, é essencial que tenhamos esses programas de controle populacional de cães e gatos. Temos hoje a esporotricose [micose causada por fungos do gênero Sporothrix que pode afetar humanos e animais] como um problema seríssimo, não só em Minas Gerais, mas no Brasil, que está em franca expansão. Então, todos esses projetos, são criados em prol da saúde única. Por isso, precisamos avançar com mais projetos”.

Adesão

A adesão ao Prodevida é voluntária e ocorre mediante assinatura de Termo de Compromisso Positivo (TCP), que pode resultar no arquivamento de Procedimentos Investigatórios ou Ações Civis Públicas movidas pelo MPMG contra o município. Em relação ao programa Conhecendo seu Amigo, da Semad, para utilização do sistema, o município deverá solicitar a criação de usuário àquela Secretaria.

SEGUNDO O MP, 325 MUNICÍPIOS JÁ ADERIRAM AO PROGRAMA REGIONAL EM DEFESA DA VIDA ANIMAL (PRODEVIDA). PREFEITO DE CAPITÓLIO, CRISTIANO GERALDO SILVA, PARTICIPOU DE ENCONTRO EM BH / Foto: Reprodução