PASSOS – Termina nesta sexta-feira, 17, a campanha de fiscalização intensiva do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) em obras e empresas de Passos. A campanha começou na última segunda-feira, 13, com maior número de fiscais, vindos de outras regiões, e tem como objetivo ampliar a fiscalização de rotina e promover segurança para a sociedade e contratantes.

Segundo informações do Crea, cerca de 140 empreendimentos devem ser fiscalizados, com verificação sobre exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências. A atuação de profissional devidamente habilitado, com formação e atribuições adequadas, é obrigatória nas atividades técnicas dessas áreas. Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com o seu segmento. 

Durante a ação, os fiscais exigem ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O gerente da Divisão de Fiscalização, Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento.

“O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Neder.

Denúncia

A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias em relação ao exercício ilegal nestas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.